Versões para impressão

PL 2661/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) no Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Apresentação
29/05/2025

Ementa
Institui a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2025 Despacho exarado ao Ofício 3/2025, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se no Diário da Câmara dos Deputados o Ato do Presidente que determina a abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Lei n. 2.661/2025. Publique-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado ao Ofício 3/2025, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se no Diário da Câmara dos Deputados o Ato do Presidente que determina a abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Lei n. 2.661/2025. Publique-se."
30/05/2025 Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2661/2025 (Projeto de Lei), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que "Institui a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". Inteiro teor
30/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 212 § 1º do RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial (Art. 213, § 6º, RICD) Inteiro teor
30/05/2025

Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Recebimento pelo GTCL.
  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
06/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 3/2025, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, solicitando publicação de Ato de abertura de prazo. Inteiro teor
11/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ato de abertura de prazo para recebimento de sugestões ao PL 2661/2025. Inteiro teor
  • Despacho exarado ao Ofício 3/2025, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se no Diário da Câmara dos Deputados o Ato do Presidente que determina a abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Lei n. 2.661/2025. Publique-se." Inteiro teor
12/06/2025

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 13/06/25 - art. 212, § 2º do RICD)
12/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicado no DCD Suplemento A, n. 104 de 12/06/2025
14/07/2025

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação
  Versões para impressão