REQ 11/2004 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2004

Ementa
Solicita que sejam convidados o Sr. João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg); o Sr. Délio Malheiros, Advogado do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; o Presidente da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsitos (ABDetran); o Sr. Elizeu Augusto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro (Sincor); o Sr. Armando Virgílio, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros (Fenacor); o Sr. Hélio Porto Carrero de Castro, Superintendente de Seguros Privados (Ministério da Fazenda);os Diretores do Grupo Itaú seguros, que gerencia nos seus cofres mais de 579 ( quinhentos e setenta e nove ) milhões de reais da DPVAT, além de diretores da Paraná Seguros, BANERJ Seguros, BEMGE Seguradoras, Companhia de Seguros Gralha Azul, a AXA Seguros do Brasil e Rio Branco Seguros e a SINAF Previdencial, e o diretor da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, João Marcelo Santos. As também 65 ( sessenta e cinco ) seguradoras conveniadas para trabalhar com o DPVAT em função


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o requerimento, com alteração, contra o voto do Deputado Francisco Dornelles.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
12/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o requerimento, com alteração, contra o voto do Deputado Francisco Dornelles.
Sessões e Reuniões
  • 12/05/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária