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REQ 152/2025 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
27/05/2025

Ementa
Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Convite ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento. Transformado em convite.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 152/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas.

    NOVA EMENTA: Convite ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas.

    ". Inteiro teor
10/06/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
17/06/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento. Transformado em convite.
10/07/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada no dia 08/07/2025 com o seguinte convidado: Sr. André de Albuquerque Garcia - Secretário Nacional De Políticas Penais.
11/07/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Preposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 10/06/2025 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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