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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 10/06/2025 - Votação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Fahur

Informações

Tema
Votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
10/06/2025 às 16:42
Término
10/06/2025 às 17:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 175/2025 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Senhor Desembargador João Lages, Membro do Tribunal de Justiça do Amapá, em razão de ter afirmado que a violência policial causa mais perturbação à sociedade do que o tráfico de drogas.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 153/2025 CSPCCO - Moção de louvor aos Policiais Rodoviários Federais e Policiais Militares do Rio Grande do Norte pela exitosa atuação que recuperou aproximadamente R$ 1.000.000,00 furtado de Agência Bancária na cidade de Cabrobó/RN.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento os Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 156/2025 CSPCCO - “Requer aditamento do Requerimento de Audiência Pública nº. 112/2025, com a finalidade de inclusão de convidado.”

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Ulysses e General Girão.

  • REQ 157/2025 CSPCCO - Requer o convite do chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas (DARM) da Polícia Federal (PF), e do diretor da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro (EB) para prestar esclarecimentos sobre a transição dos serviços e fiscalização dos CACs, que ocorrerá em 01/07/2025.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 158/2025 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a abertura de inquérito pela Polícia Federal contra uma cidadã que expressou opinião nas proximidades da residência presidencial. NOVA EMENTA: Convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer assuntos da área.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com a transformação de convite para o Diretor Geral da Polícia Federal, o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados General Girão, Capitão Alden e Coronel Ulysses.

  • REQ 159/2025 CSPCCO - Solicita a inclusão de três convidados na Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento nº 83/2025 no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Combate ao Assédio e à Violência de Gênero nas Forças Policiais.

    Aprovada

    • Autora: Duda Salabert (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 160/2025 CSPCCO - “Requer o aditamento ao REQ Nº 81/2025 – CSPCCO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.”

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputados Coronel Ulysses.

  • REQ 162/2025 CSPCCO - Requer a realização de visitas técnicas, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, para apurar as denúncias de violações de direitos humanos praticadas dentro do Sistema Penitenciário brasileiro em desfavor dos presos do 8 de janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Meira, Sargento Fahur e Coronel Ulysses.

  • REQ 164/2025 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio à decisão judicial proferida pelo juiz federal Luciano Silva, da 2ª Vara Federal de Araçatuba/SP, que absolveu o piloto Wesley Evangelista Lopes, preso com aproximadamente 400 quilos de cocaína em uma aeronave, por considerar a abordagem policial ilegal.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 165/2025 CSPCCO - Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais abusos na conduta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, diante de declarações que configuram possível interferência indevida em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, com violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa, além da possível prática de crime de responsabilidade.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Coronel Ulysses e General Pazuello.

  • REQ 166/2025 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso à Equipe Policial da Polícia Civil do Estado de São Paulo e à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento à exemplar atuação conjunta que resultou na identificação e prisão de autores de bárbaro espancamento ocorrido na zona sul do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 167/2025 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor ao efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, pela atuação no combate a facção criminosa no município de Luís Gomes/RN.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 168/2025 CSPCCO - Requer moção de louvor à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte pela passagem de seus 191 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à sociedade potiguar.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 169/2025 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos a policiais do GTop 30, do 10º Batalhão de Polícia Militar – Ceilândia da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por atuação exemplar na proteção da sociedade.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 170/2025 CSPCCO - Requer moção de louvor às associações representativas dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte, por ocasião do aniversário de 191 anos da PMRN, em reconhecimento à sua atuação em defesa dos direitos e da valorização da categoria.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 171/2025 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre possível interferência do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em investigações conduzidas pela Polícia Federal no caso de desvio de recursos do INSS. NOVA EMENTA:Convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer assuntos da área.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com a tranformação de convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Ulysses, Capitão Alden e General Pazuello.

  • REQ 172/2025 CSPCCO - Requer a realização da Conferência da Segurança Pública: Inconformados com a Criminalidade, a ser promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na cidade de Natal/RN, para debater os desafios da segurança pública no Brasil, com ênfase na realidade do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 173/2025 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Aplausos jornalista e comunicador Joslei Cardinot Meira, pelo relevante serviço prestado à Segurança Pública de Pernambuco e pela trajetória de mais de quatro décadas dedicadas ao jornalismo investigativo de cunho policial.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Meira e Coronel Ulysses.

  • REQ 174/2025 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atuação do governo brasileiro quanto à não classificação de facções criminosas como organizações terroristas, no âmbito das políticas de segurança pública e das diretrizes da política externa nacional.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados General Pazuello, Sargento Fahur, Capitão Alden e Coronel Ulysses.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 152/2025 CSPCCO - Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas. NOVA EMENTA: Convite ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.