Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

• Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
  1. André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial;
  2. Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper;
  3. Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia
  ". Inteiro teor

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

• Tema: Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  JANINE MELLO DOS SANTOS, Secretária-Executiva do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (REQ 33/25);
  
  ANDRÉ FILIPE BATISTA, Professor e Diretor de Tecnologia no INSPER (REQ 12/25);
  
  ALISSON ALEXSANDRO POSSA, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (REQ 71/25);
  
  RENÊ GUILHERME DA SILVA MEDRADO, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC (REQs 2 e 8/25);
  
  CHRISTIAN PERRONE, Diretor de Relações Governamentais da Microsoft Brasil (REQ 16/25);
  
  ANDRÉ BECK, Diretor de Operações e Diretor Financeiro da Widelabs (REQ 58/25); e
  
  EMANUELLA RIBEIRO, Analista de Pesquisa em Políticas Públicas do Instituto Alana (REQ 24/25).