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REQ 70/2025 CPD Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Max Lemos - PDT/RJ

Apresentação
21/05/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão da Pessoa com Deficiência para debater o Projeto de Lei nº 2259/2025, que dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas à cannabis medicinal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Arquivada - Audiência Pública realizada em 05/08/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do REQ n. 70/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão da Pessoa com Deficiência para debater o Projeto de Lei nº 2259/2025, que dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas à cannabis medicinal". Inteiro teor
27/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
08/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Aprovado em reunião deliberativa do dia 08/07/025, inclusão do convidado ENOR MACHADO DE MORAES, representante da associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, como palestrante, por solicitação do deputado Max Lemos.
15/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Aprovado em reunião deliberativa do dia 15/07/2025, inclusão dos convidados SALVADOR SOARES, Presidente da Cooperativa de Produtores de Cannabis da Cidade de Palmas - TO; MARILENE ESPERANÇA, Presidente e Fundadora da Associação Brasilieira de Acesso a Cannabis do Rio de Janeiro - RJ; MATHEUS HAMPEL, Presidente da Associação Cannábica Medicinal da Cidade de Santa Maria - RS; RICARDO ASFORA, Diretor Executivo da Associação Aliança Medicinal da Cidade de Olinda - PE, como palestrantes, por solicitaçãp do deputado Max Lemos.
06/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Arquivada - Audiência Pública realizada em 05/08/2025
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Sessões e Reuniões
  • 27/05/2025 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões