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REQ 1/2025 PL233823 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
20/05/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); b) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); c) Representante do Banco Central do Brasil; d) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e e) Representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2025 Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )
Audiência Pública sobre o tema “Ecossistema e competitividade nacionais” realizada com os seguintes convidados: CRISTIANE RAUEN, Diretora de Transformação Digital Inovação e Novos Negócios do Ministério de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, MDIC (REQ 73/25); RODRIGO PASTL PONTES, Gerente de Transformação Digital em Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 1, 2, 6, 16 e 91/25); ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES, Advogada da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 16/25); ANA PAULA BIALER, Consultora do Movimento Brasil Competitivo, MBC (REQ 17/25); JEAN PAUL TORRES NEUMANN, Diretor Adjunto de Inteligência de Dados e IA da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO (REQs 16 e 17/25), e VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE (REQ 47/25). (Requerimentos n°s 1, 2 e 6/2025, da Dep. Adriana Ventura; Requerimentos n°s 16, 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer; Requerimento n° 47/2025, do Dep. Reginaldo Lopes; Requerimento n° 73/2025, do Dep. Mendonça Filho; Requerimento n° 76/2025, da Dep. Bia Kicis, e Requerimento n° 91/2025, do Dep. Vitor Lippi)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:

    a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
    b) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA);
    c) Representante do Banco Central do Brasil;
    d) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e
    e) Representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)". Inteiro teor
27/05/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
06/08/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Audiência Pública sobre o tema "Estrutura de Governança de IA" realizada com os seguintes convidados: ADAUTO DUARTE, Diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais a Federação Brasileira de Bancos - Febraban (REQs 10, 43 e 96/25); ANTÔNIO MARCOS FONTE GUIMARÃES, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (REQs 1, 43 e 96/25); GUSTAVO SANTANA BORGES. Superintendente Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (REQs 3 e 92/25);
    GLAUCE CARVALHAL, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg (REQ 97/25) - por videoconferência; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD (REQs 6, 7 e 92/25); FABRO STEIBEL, Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS Rio (REQs 6, 9, 11, 17 e 79/25), e LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 52/25). (Requerimentos nºs 1, 3, 6, 7, 9 e 10/25, da Dep. Adriana Ventura; Requerimento n° 11/25, da Dep. Jandira Feghali; Requerimentos n° 16, 17, 96 e 97/25, do Dep. Gustavo Gayer; Requerimento n° 43/25, do Dep. Aureo Ribeiro; Requerimento n° 52/25, da Dep. Reginaldo Lopes; Requerimento n° 79/25, da Dep. Luizianne Lins; Requerimento n° 92/25, do Dep. Vitor Lippi)
12/08/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Audiência Pública sobre o tema “Ecossistema e competitividade nacionais” realizada com os seguintes convidados: CRISTIANE RAUEN, Diretora de Transformação Digital Inovação e Novos Negócios do Ministério de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, MDIC (REQ 73/25); RODRIGO PASTL PONTES, Gerente de Transformação Digital em Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 1, 2, 6, 16 e 91/25); ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES, Advogada da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 16/25); ANA PAULA BIALER, Consultora do Movimento Brasil Competitivo, MBC (REQ 17/25); JEAN PAUL TORRES NEUMANN, Diretor Adjunto de Inteligência de Dados e IA da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO (REQs 16 e 17/25), e VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE (REQ 47/25). (Requerimentos n°s 1, 2 e 6/2025, da Dep. Adriana Ventura; Requerimentos n°s 16, 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer; Requerimento n° 47/2025, do Dep. Reginaldo Lopes; Requerimento n° 73/2025, do Dep. Mendonça Filho; Requerimento n° 76/2025, da Dep. Bia Kicis, e Requerimento n° 91/2025, do Dep. Vitor Lippi)
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Sessões e Reuniões
  • 27/05/2025 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões