PL 787/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
29/04/1999

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, incluindo a possibilidade de extinção de delegação a notário ou a oficial de registro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/1999 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO AO PL. 553/99.
DCD 23 06 99 PAG 29498 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/1999 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO AO PL. 553/99.
DCD 23 06 99 PAG 29498 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO MAGELA.
18/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GERALDO MAGELA - PT, EM APOIAMENTO; JOSÉ GENOÍNO, LÍDER DO PT; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; FERNANDO GABEIRA, LÍDER DO PV; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO
    GOVERNO; CAIO RIELA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PTB; LUIZA ERUNDINA, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; CEZAR SCHIRMER, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; E FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA
    PARA
    PROJETO.
    DCD 19 05 99 PAG 21945 COL 01.
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 05 99 PAG 23468 COL 02. Inteiro teor
25/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL.553/99.(DESPACHO INICIAL)
15/06/1999

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • MATERIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 18 05 99, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-331; NÃO-04; ABST; 01; TOTAL-336.
    DCD 16 06 99 PAG 27987 COL 01.
22/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO AO PL. 553/99.
    DCD 23 06 99 PAG 29498 COL 02.
Sessões e Reuniões