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PL 2396/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Velloso - UNIÃO/AC

Apresentação
20/05/2025

Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para disciplinar a distribuição de royalties e participação especial referentes à produção de petróleo e gás natural que ocorrer na bacia sedimentar Foz do Amazonas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2025 Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025) 08/09/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2025) 20/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) 14/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2396/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para disciplinar a distribuição de royalties e participação especial referentes à produção de petróleo e gás natural que ocorrer na bacia sedimentar Foz do Amazonas". Inteiro teor
05/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões
    da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/08/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pelo(a) CPOVOS.
06/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025.
04/09/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
05/09/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
18/09/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/10/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2025)
28/10/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Sessões e Reuniões
  • 25/11/2025 - 13h00

    Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas