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PL 3448/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Silas Câmara - PTB/AM

Apresentação
04/05/2004

Ementa
Assegura às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida percentual mínimo das unidades residenciais produzidas em programas habitacionais financiados com recursos públicos.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 7.853, de 1989 e 10.098, de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 18 05 04 pág 22371 col 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004 09/07/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/02/2005 18/02/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 02/05/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006) 16/02/2006

Apensados

Apensados ao PL 3448/2004 ( 2 )

  • PL 3775/2004 (1)
  • ,  PL 3989/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara (PTB-AM). Inteiro teor
14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Desenvolvimento Urbano;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    DCD 18 05 04 pág 22371 col 01.
17/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PÁG 22371 COL 01. Inteiro teor
28/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3775/2004.
07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
08/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 3775/2004, e do PL 3989/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
17/02/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/02/2005
25/02/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Angela Guadagnin.
04/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
13/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, com as proposições PL-3775/2004, PL-3989/2004 apensadas.
18/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/04/05 PÁG 13055 COL 02, Letra A. Inteiro teor
28/04/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
29/04/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Alencar (PL-TO)
15/07/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/07/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA)
17/11/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL 1 CDU, pelo Dep. Fábio Souto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3775/2004, e do PL 3989/2004, apensados, com emendas. Inteiro teor
07/12/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3775/2004, PL-3989/2004 apensadas.
14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63265 COL 01 Letra B. Inteiro teor
15/02/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
23/02/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.775/04 e 3.989/04, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 3.775/04 e 3.989/04, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF e das emendas nºs 1 e 2 da CDU. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 228 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-385/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
12/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 935/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-935/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2005 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2005 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/04/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas