REQ 24/2025 CCTI
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Fausto Pinato - PP/SP
Apresentação
15/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a estrutura e os mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de aposta.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Aprovado o requerimento nº 41/2025,do Sr. Fausto Pinato que requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a estrutura e os mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de aposta |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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| 21/05/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 21/08/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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| 27/08/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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