REQ 23/2004 CDEICS
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
29/04/2004
Ementa
Propõe a realização de Audiência Pública com o Ministro da Fazenda - Antonio Palocci, Presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e das Indústrias de Base (Abdib) - José Augusto Marques e o Diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE) - Adriano Pires, para debater a revisão na forma de cálculo do superávit primário, que exclui do cálculo, alguns investimentos em infra-estrutura.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/05/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado, com ampliação do tema para se debater a vedação da captação de empréstimos junto ao Banco Mundial pelos Estados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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| 05/05/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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