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REQ 10/2025 PL108725 Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Claudio Cajado - PP/BA

Apresentação
15/05/2025

Ementa
Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre as atividades de avaliação e monitoramento realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com vistas a subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda com fundamento nos arts. 24, inciso V, 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2025 Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 )

  • Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que "
    Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre as atividades de avaliação e monitoramento realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com vistas a subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda com fundamento nos arts. 24, inciso V, 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    ". Inteiro teor
20/05/2025

Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) ( PL108725 ) - 09:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/2025 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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