Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do REQ n. 201/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) o fornecimento de informações sobre a implementação, operação e fiscalização da antecipação de benefícios por meio do cartão Meu INSS Vale+, diante de indícios de irregularidades na cobrança de taxas e na celebração de Acordos de Cooperação Técnica com instituições financeiras". Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Aviso nº 609 - GP/TCU
  , de 23 de junho de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 063/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, que encaminhou ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 201/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-013.075/2025-0, será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor

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• Aviso nº 1358 - GP/TCU, de 19 de dezembro de 2025, que encaminha cópia do Despacho (acompanhada da respectiva instrução que o fundamenta), exarado pelo Ministro do Tribunal de Contas da União Walton Alencar Rodrigues, em 18/12/2025, nos autos do processo TC 013.075/2025-0. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, referente ao Ofício nº 063/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, por meio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 201/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo, requerendo “informações sobre a implementação, operação e fiscalização da antecipação de benefícios por meio do cartão Meu INSS Vale+”. Inteiro teor