REQ 30/2004 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luci Choinacki - PT/SC
Apresentação
27/04/2004
Ementa
Requer a criação de grupo de acompanhamento do processo de prisão irregular do dirigente da Central de Movimentos Populares - CMP, Senhor Luiz Gonzaga da Silva (Gegê).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/04/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado, com alteração. Retirada a expressão irregular e encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito dos autos do processo que determinou a prisão do Sr. Luiz Gonzaga da Silva. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/04/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 28/04/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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