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REQ 13/2004 CDHM - Requer se convide os coronéis do exército Paulo Malhães, José Brant Teixeira e Aldir Santos Maciel a prestarem depoimento sobre as declarações publicadas na revista Isto É, nº 1798, de 24 de março de 2004.

REQ 19/2004 CDHM - Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Sr. ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para debater a política do Governo para os índios.

REQ 24/2004 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para debater os Critérios de Concessão do Benefício de Prestação Continuada.

REQ 25/2004 CDHM - Requer que o Sr. PAULO AIRTON PAVESI seja recebido pela Subcomissão Permanente de Combate a Tortura, Execuções Sumárias e Extermínio para apresentação de denúncias e documentos.

REQ 26/2004 CDHM - Solicita sejam convidados a comparecerem à CDHM para prestarem esclarecimentos sobre a política de construção de barragens e o tratamento devido aos que são atingidos por estas obras representante do Ministério das Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens (MAB), da Associação das Empresas Geradoras de Energia, e pesquisadores da área.

REQ 27/2004 CDHM - Solicita que sejam convidados os Senhores Membros do Ministério de Minas e Energia, Depto. Nacional de Minas de Produção Mineral, Ministério da Justiça, FUNAI, Depto. da Polícia Federal, do Ministério de Segurança Institucional, e Ministério do Meio Ambiente, para comparecer à esta comissão e prestar esclarecimentos sobre o Garimpo de Diamantes da Reserva Indígena Roosevelt, no município de Espigão d´ Oeste em Rondônia e as ações governamentais, tendo em vista a grave situação de conflito, entre índios e garimpeiros existente na área.

REQ 28/2004 CDHM - Requer seja aprovada e enviada ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil e à Embaixada de Cuba, Moção de apoio em favor da libertação dos 75 presos políticos cubanos.

REQ 29/2004 CDHM - Requer seja realizada audiência pública para debater sobre "Relações pessoais e política de combate à discriminação, constrangimento e estigmatização entre os alunos do ensino básico e fundamental".

REQ 30/2004 CDHM - Requer a criação de grupo de acompanhamento do processo de prisão irregular do dirigente da Central de Movimentos Populares - CMP, Senhor Luiz Gonzaga da Silva (Gegê).

REQ 31/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização do II Congresso da Associação Brasileira de Homocultura - ABEH, que terá como tema "Imagem e Diversidade Sexual", em parceria com a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, com o Programa Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília e com o Centro Cultural do Banco do Brasil/DF.