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PDC 1217/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Roberto Arruda - PFL/DF e outros

Apresentação
27/04/2004

Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2005 Revejo o despacho aposto ao PDC 1217/04 para determinar que, após a manifestação da Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifeste-se também quanto ao mérito. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PDC 1217/2004 ( 1 )

  • PDC 2265/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF). Inteiro teor
14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
17/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 05 04 PÁG 22390 COL 02. Inteiro teor
18/05/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
19/05/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PDT-AP)
06/07/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PDC 1217/04 para determinar que, após a manifestação da Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifeste-se também quanto ao mérito. Inteiro teor
16/11/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lupércio Ramos.
17/11/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolução de Vista (Dep. Lupércio Ramos).
22/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação de Voto em Separado, VTS 1 , pelo Dep. Lupércio Ramos
19/04/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do REQ 27/2006 CAINDR, pelo Dep. Gervásio Oliveira, que "requer a retirada de pauta do PDC 1217/2004."
  • Aprovado requerimento n. 27/2006 do Sr. Gervásio Oliveira que requer a retirada de pauta do PDC 1217/2004.
26/04/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lupércio Ramos
  • Designada Relatora do Vencedor, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • Parecer Vencedor, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Gervásio Oliveira e Lupércio Ramos
10/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 08 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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