REQ 1764/2004 => PL 2303/2003
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
27/04/2004
Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 2303 do ano de 2003 que determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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