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PL 3411/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
27/04/2004

Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/05/2004	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005	21/02/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)	31/08/2007

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/04/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Inteiro teor
07/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
11/05/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 04 PAG 21331 COL 01.
12/05/2004	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
14/12/2004	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)
18/02/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 227 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
01/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
25/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-406/2007. DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01 Inteiro teor
29/08/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR)
30/08/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)
11/09/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Urzeni Rocha Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela rejeição. Inteiro teor
31/10/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 276/2007-CVT.
12/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
20/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 21/11/07, PÁG 62255 COL 02,. Letra A. Inteiro teor
22/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2007).
05/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 07/12/07 PÁG 65019 COL 02. Inteiro teor
25/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER Inteiro teor