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REQ 25/2025 PL261424 Inteiro teor
Requerimento


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Identificação da Proposição

Autor
Maria do Rosário - PT/RS

Apresentação
05/05/2025

Ementa
Requeiro a V. Exa., nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema “Governança federativa e o Sistema Nacional de Educação: bases para a efetivação do novo PNE”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2025 Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )


Tema: Acesso e qualidade na educação infantil - Objetivos 1 e 2 do Plano Nacional de Educação

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:


ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (REQ. 29/25);

ORDÁLIA ALVES ALMEIDA, Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB (REQs 22 e 29/25);

VITAL DIDONET, Representante da Rede Nacional da Primeira Infância (REQ 29/25);

BEATRIZ ABUCHAIM, Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (REQ 29/25);

ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime (REQs 22 e 29/25);

CÁSSIA MORAES TARGA LONGO, Representante da Fundação ABRINQ (REQ 22/25);

CESAR CALLEGARI, Presidente do Conselho Nacional de Educação (REQ 22/25);

ALEJANDRA MERAZ VELASCO, Representante da Fundação Bracell (REQ 29/25);

NARA MORETTI, Representante do Movimento Somos Todas Professoras (REQ 29/25);

GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, Representante do Fórum Nacional de Educação (REQs 25 e 29/25); e

ILONA BECSKEHÁZY, Doutora em política educacional (REQs 10, 13 e 16/25).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a V. Exa., nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema “Governança federativa e o Sistema Nacional de Educação: bases para a efetivação do novo PNE”". Inteiro teor
06/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveram os deputados Fernando Mineiro, Alice Portugal, Socorro Neri, Carol Dartora, Professora Luciene Cavalcante.
  • Aprovado o Requerimento.
13/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )



  • Tema: Acesso e qualidade na educação infantil - Objetivos 1 e 2 do Plano Nacional de Educação

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:


    ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (REQ. 29/25);

    ORDÁLIA ALVES ALMEIDA, Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB (REQs 22 e 29/25);

    VITAL DIDONET, Representante da Rede Nacional da Primeira Infância (REQ 29/25);

    BEATRIZ ABUCHAIM, Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (REQ 29/25);

    ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime (REQs 22 e 29/25);

    CÁSSIA MORAES TARGA LONGO, Representante da Fundação ABRINQ (REQ 22/25);

    CESAR CALLEGARI, Presidente do Conselho Nacional de Educação (REQ 22/25);

    ALEJANDRA MERAZ VELASCO, Representante da Fundação Bracell (REQ 29/25);

    NARA MORETTI, Representante do Movimento Somos Todas Professoras (REQ 29/25);

    GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, Representante do Fórum Nacional de Educação (REQs 25 e 29/25); e

    ILONA BECSKEHÁZY, Doutora em política educacional (REQs 10, 13 e 16/25).
01/07/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Tema: Financiamento e Infraestrutura da Educação Básica - Objetivo 18 do PNE

    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    DAVID REBELO ATHAYDE, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, e YOHANA VALERIA TOGNOLO, Representante da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional (REQ 24/2025);

    GUSTAVO ANDRADE MANRIQUE, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil (REQ 73/2025) ;

    ARMANDO AMORIM SIMÕES, Diretor de Programa da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC (REQs 22 e 29/2025);

    ADRIANO SENKEVICS, Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea (REQ 29/2025);

    MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME (REQs 20 e 25/2025);

    MARIA TERESA GONZAGA ALVES, Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep (REQ 29/2025);

    NELSON CARDOSO AMARAL, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca (REQs 24, 29 e 59/2025);

    PATRICIA DE OLIVEIRA ARANTES, Coordenadora- Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (REQs 4 e 23/2025);

    CARLOS ALBERTO MARQUES, Diretor de Políticas Educacionais da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação (REQ 20/2025);

    RENATA SILVEIRA CARVALHO, Auditora-Chefe da Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União - TCU (REQ 24/2025);

    ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime (REQs 20, 22 e 25/2025); e

    LEONARDO PASCOAL, Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais - CONSEC e Secretário de Educação de Porto Alegre (REQ 29/2025).

    (Requerimento nº 4/2025, da Dep. Adriana Ventura)
    (Requerimento nº 20/2025, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 22/2025, da Dep. Maria do Rosário)
    (Requerimento nº 23/2025, da Dep. Maria do Rosário)
    (Requerimento nº 24/2025, da Dep. Maria do Rosário)
    (Requerimento nº 25/2025, da Dep. Maria do Rosário)
    (Requerimento nº 29/2025, do Dep. Moses Rodrigues e outros)
    (Requerimento nº 59/2025, do Dep. Pedro Uczai)
    (Requerimento nº 73/2025, da Dep. Átila Lira)
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2025 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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