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PL 2614/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/06/2024

Ementa
Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2025 Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025) 02/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2025 Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )
Tema: Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Educação Profissional e Tecnológica - Objetivos 11 e 12 do PNE

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

MARCELO BREGAGNOLI, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC (REQ 29/2025);

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP (REQ 29/2025);

DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED (REQ 29/2025);

MARIA CRISTINA FERREIRA, Coordenadora de Educaçao Formal do SENAR (REQ 72/2025);

ANNA BEATRIZ WAEHNELDT, Diretora de Educação Profissional do Senac Nacional (REQ 3/2025);

MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI, Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 3/2025);

DIOGO JAMRA, Gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação da Fundação Itaú Educação e Trabalho (REQ 29/2025);

MARIA ARTEMIS RIBEIRO MARTINS, Representante do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE (REQ 68/2025);

HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQ 26/2025);

ANDRÉ VELASQUES, Representante do Centro Paula Souza (REQ 29/2025); e

MARCELO PONCIANO DA SILVA, Representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif (REQ 19/25 e 71/25).
17/06/2025 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o requerimento nº 112/2025,da Sra. Carol Dartora que requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios da educação pública para migrantes em território brasileiro.
25/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD no dia 25/04/2025.
04/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 04/04/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Comissão de Administração e Serviço Público

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2614/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034". Inteiro teor
27/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 408/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei 'Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.'". Inteiro teor
02/07/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2458/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL) e outros, que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”". Inteiro teor
04/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Administração e Serviço Público;
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
    Educação;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 04/04/2025. Inteiro teor
07/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2025.
25/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD no dia 25/04/2025. Inteiro teor
29/04/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Recebimento pela PL261424.
  • Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Desafios para a Formação e Valorização do Magistério da Educação Básica”
    ". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
  • Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre Qualidade da Pós-Graduação e Impacto da Produção Científica no Brasil”.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Educação Profissional, Ensino Superior e Alinhamento às Demandas do Setor Produtivo”
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre : 'Financiamento da Educação e o Cumprimento da Meta 20 do PNE' e 'Parcerias Público-Privadas e Modelos de Cooperação para Ampliação da Oferta Educacional'.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Governança e Responsabilização no Cumprimento das Metas Educacionais”.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Promoção da Cultura de Paz e Prevenção da Violência nas Escolas”
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre .“Qualidade dos Materiais Didáticos e a Aprendizagem na Educação Básica”
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre sobre “Resultados de Avaliações Internacionais e a Qualidade da Educação Básica e do Ensino Médio no Brasil”.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre sobre “Acompanhamento Individualizado de Alunos da Educação Básica para Suprir Defasagens de Aprendizagem”
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre “Educação Infantil e Alfabetização - Repensando as Metas 1 e 5 do PNE (2014-2025)”
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater a implementação de programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de audiência pública para avaliar políticas para promover a saúde mental de estudantes e professores, com foco na prevenção de transtornos e no suporte psicossocial a fim de erradicar o crescente número de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos no ambiente escolar. ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater políticas e estratégias no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, com foco nos indicadores, qualidade e garantia da alfabetização plena". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater a melhoria da infraestrutura escolar". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtorno do espectro autista e altas habilidades, a fim de superar barreiras de acesso e falta de suporte adequado para estudantes com necessidades especiais no Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a criação e o uso de indicadores educacionais para monitorar o cumprimento das metas do PNE e avaliar a qualidade da educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de encontros regionais no Estado do Paraná para debater o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE)". Inteiro teor
30/04/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
  • Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir como o novo Plano Nacional de Educação deve tratar o combate ao analfabetismo no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "
    Requer a realização de audiência pública para discutir a assistência estudantil no Plano Nacional de Educação
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento da educação no Brasil". Inteiro teor
30/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 72/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o novo Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
05/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de encontros regionais no Estado do Mato Grosso do Sul para debater o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE)". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer a realização de seminários estaduais pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24), em colaboração com o Senado Federal e as Assembleias legislativas locais de cada estado e a Câmara Legislativa do DF". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer a realização de audiências públicas pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24)". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Objetivo 16 do PNE, que trata da garantia de formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica. ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Objetivo 4 do PNE, que trata do acesso, trajetória e conclusão no ensino fundamental e no ensino médio. ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a realização de encontro regional em Alagoas para debater o Objetivo 3 do PNE, que trata da alfabetização". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a realização de audiência pública nesta comissão especial, para discutir sobre a governança, monitoramento e “accountability” do Plano Nacional de Educação. ". Inteiro teor
06/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Átila Lins (PSD/AM), que "Requer a realização de Seminário em Manaus, para debater sobre o O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DECÊNIO 2024-2034 (PL 2614/2024). ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizado no Município de Florianópolis, para discutir o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034". Inteiro teor
  • Aprovado o requerimento nº 1/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Desafios para a Formação e Valorização do Magistério da Educação Básica”.
  • Aprovado o requerimento nº 2/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre Qualidade da Pós-Graduação e Impacto da Produção Científica no Brasil”.
  • Aprovado o requerimento nº 3/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Educação Profissional, Ensino Superior e Alinhamento às Demandas do Setor Produtivo”.
  • Aprovado o requerimento nº 4/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre : "Financiamento da Educação e o Cumprimento da Meta 20 do PNE" e "Parcerias Público-Privadas e Modelos de Cooperação para Ampliação da Oferta Educacional".
  • Aprovado o requerimento nº 5/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Governança e Responsabilização no Cumprimento das Metas Educacionais”.
  • Aprovado o requerimento nº 6/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Promoção da Cultura de Paz e Prevenção da Violência nas Escolas”.
  • Aprovado o requerimento nº 7/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre .“Qualidade dos Materiais Didáticos e a Aprendizagem na Educação Básica”.
  • Aprovado o requerimento nº 8/2025,da Sra. Adriana Ventura que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre sobre “Resultados de Avaliações Internacionais e a Qualidade da Educação Básica e do Ensino Médio no Brasil”.
  • Aprovado o requerimento nº 9/2025,da Sra. Adriana Ventura que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre sobre “Acompanhamento Individualizado de Alunos da Educação Básica para Suprir Defasagens de Aprendizagem”.
  • Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Adriana Ventura que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre “Educação Infantil e Alfabetização - Repensando as Metas 1 e 5 do PNE (2014-2025)”.
  • Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para debater a implementação de programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
  • Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para avaliar políticas para promover a saúde mental de estudantes e professores, com foco na prevenção de transtornos e no suporte psicossocial a fim de erradicar o crescente número de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos no ambiente escolar.
  • Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para debater políticas e estratégias no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, com foco nos indicadores, qualidade e garantia da alfabetização plena.
  • Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para debater a melhoria da infraestrutura escolar.
  • Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtorno do espectro autista e altas habilidades, a fim de superar barreiras de acesso e falta de suporte adequado para estudantes com necessidades especiais no Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para discutir a criação e o uso de indicadores educacionais para monitorar o cumprimento das metas do PNE e avaliar a qualidade da educação.
  • Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de encontros regionais no Estado do Paraná para debater o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
  • Aprovado o requerimento nº 18/2025,da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para discutir como o novo Plano Nacional de Educação deve tratar o combate ao analfabetismo no Brasil.
  • Aprovado o requerimento nº 19/2025,da Sra. Alice Portugal que
    Requer a realização de audiência pública para discutir a assistência estudantil no Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 20/2025,da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento da educação no Brasil.
  • Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Dagoberto Nogueira que requer a realização de encontros regionais no Estado do Mato Grosso do Sul para debater o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
  • Aprovado o requerimento nº 28/2025,do Sr. Moses Rodrigues que requer a realização de seminários estaduais pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24), em colaboração com o Senado Federal e as Assembleias legislativas locais de cada estado e a Câmara Legislativa do DF.
  • Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. Moses Rodrigues que requer a realização de audiências públicas pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24).
  • Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Rafael Brito que requer a realização de audiência pública para debater o Objetivo 16 do PNE, que trata da garantia de formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.
  • Aprovado o requerimento nº 31/2025,do Sr. Rafael Brito que requer a realização de audiência pública para debater o Objetivo 4 do PNE, que trata do acesso, trajetória e conclusão no ensino fundamental e no ensino médio.
  • Aprovado o requerimento nº 32/2025,do Sr. Rafael Brito que requer a realização de encontro regional em Alagoas para debater o Objetivo 3 do PNE, que trata da alfabetização
  • Aprovado o requerimento nº 33/2025,da Sra. Professora Goreth que requer a realização de audiência pública nesta comissão especial, para discutir sobre a governança, monitoramento e “accountability” do Plano Nacional de Educação.
  • Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário Oficial da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24) a ser realizado na cidade de Salvador, Bahia". Inteiro teor
  • Aprovado o requerimento nº 1/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Desafios para a Formação e Valorização do Magistério da Educação Básica”.
  • Aprovado o requerimento nº 2/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre Qualidade da Pós-Graduação e Impacto da Produção Científica no Brasil”.
  • Aprovado o requerimento nº 3/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Educação Profissional, Ensino Superior e Alinhamento às Demandas do Setor Produtivo”.
  • Aprovado o requerimento nº 4/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre : "Financiamento da Educação e o Cumprimento da Meta 20 do PNE" e "Parcerias Público-Privadas e Modelos de Cooperação para Ampliação da Oferta Educacional".
  • Aprovado o requerimento nº 5/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Governança e Responsabilização no Cumprimento das Metas Educacionais”.
  • Aprovado o requerimento nº 6/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre “Promoção da Cultura de Paz e Prevenção da Violência nas Escolas”.
  • Aprovado o requerimento nº 7/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre .“Qualidade dos Materiais Didáticos e a Aprendizagem na Educação Básica”.
  • Aprovado o requerimento nº 8/2025,da Sra. Adriana Ventura que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre sobre “Resultados de Avaliações Internacionais e a Qualidade da Educação Básica e do Ensino Médio no Brasil”.
  • Aprovado o requerimento nº 9/2025,da Sra. Adriana Ventura que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre sobre “Acompanhamento Individualizado de Alunos da Educação Básica para Suprir Defasagens de Aprendizagem”.
  • Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Adriana Ventura que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre “Educação Infantil e Alfabetização - Repensando as Metas 1 e 5 do PNE (2014-2025)”.
  • Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para debater a implementação de programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
  • Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para avaliar políticas para promover a saúde mental de estudantes e professores, com foco na prevenção de transtornos e no suporte psicossocial a fim de erradicar o crescente número de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos no ambiente escolar.
  • Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para debater políticas e estratégias no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, com foco nos indicadores, qualidade e garantia da alfabetização plena.
  • Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para debater a melhoria da infraestrutura escolar.
  • Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtorno do espectro autista e altas habilidades, a fim de superar barreiras de acesso e falta de suporte adequado para estudantes com necessidades especiais no Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para discutir a criação e o uso de indicadores educacionais para monitorar o cumprimento das metas do PNE e avaliar a qualidade da educação.
  • Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de encontros regionais no Estado do Paraná para debater o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
  • Aprovado o requerimento nº 18/2025,da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para discutir como o novo Plano Nacional de Educação deve tratar o combate ao analfabetismo no Brasil.
  • Aprovado o requerimento nº 19/2025,da Sra. Alice Portugal que
    Requer a realização de audiência pública para discutir a assistência estudantil no Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 20/2025,da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento da educação no Brasil.
  • Aprovado o requerimento nº 28/2025,do Sr. Moses Rodrigues que requer a realização de seminários estaduais pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24), em colaboração com o Senado Federal e as Assembleias legislativas locais de cada estado e a Câmara Legislativa do DF.
  • Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Rafael Brito que requer a realização de audiência pública para debater o Objetivo 16 do PNE, que trata da garantia de formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.
  • Aprovado o requerimento nº 31/2025,do Sr. Rafael Brito que requer a realização de audiência pública para debater o Objetivo 4 do PNE, que trata do acesso, trajetória e conclusão no ensino fundamental e no ensino médio.
  • Aprovado o requerimento nº 32/2025,do Sr. Rafael Brito que requer a realização de encontro regional em Alagoas para debater o Objetivo 3 do PNE, que trata da alfabetização
  • Aprovado o requerimento nº 33/2025,da Sra. Professora Goreth que requer a realização de audiência pública nesta comissão especial, para discutir sobre a governança, monitoramento e “accountability” do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Adriana Ventura que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre “Educação Infantil e Alfabetização - Repensando as Metas 1 e 5 do PNE (2014-2025)”.
07/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado o requerimento nº 72/2025,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o novo Plano Nacional de Educação.
07/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a realização de seminário a na cidade de Manaus/AM, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.641/2024, que trata das diretrizes, objetivos, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034, à luz dos desafios regionais enfrentados na implementação de políticas públicas educacionais eficientes. ". Inteiro teor
08/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Requer inclusão de convidado em reunião de Audiência Pública". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação - PNE do requerimento 29 de 2025, que trata do Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Graduação – Objetivos 13 e 14". Inteiro teor
12/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a indicação de convidados a participar da audiência pública destinada a debater os Objetivos 13 e 14 - Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Graduação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos objetivos 4 e 5 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir educação para as relações étnico raciais e o combate às desigualdades e formas de inclusão dos temas no PNE.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos objetivos 4 e 5 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do objetivo 10 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do objetivo 6 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
13/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que tratará do objetivo 6 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 29/2025 para a inclusão e participante em audiência pública o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE). ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "A inclusão e participante em audiência pública o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE). ". Inteiro teor
15/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034". Inteiro teor
16/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 52/2025 (Requerimento), pelas Deputadas Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) e Tabata Amaral PSB, que "Requer a indicação de convidado a participar da audiência pública destinada a debater o Objetivo 8 - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, do novo Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 53/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão especial para debater sobre a educação confessional e religiosa cristã no contexto do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034". Inteiro teor
19/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 56/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Realização de Audiência Pública para discutir educação no Campo, Educação Quilombola e para povos e comunidades originárias e tradicionais e formas de efetivação de Politicas Regenerativas por meio do PNE com a Garantia de recursos para aquisição de materiais didáticos que digam respeito à população negra, quilombola, povos originários e racismo ambiental, à luz do Objetivo 8 do Projeto de PNE". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 57/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Realização de Audiência Pública para discutir os desafios da educação pública para migrantes em território brasileiro, a luz dos objetivos 4,5 e 13, 14 do projeto do PNE, com a finalidade de debater propostas e encaminhamentos que assegurem a inclusão efetiva dos migrantes no sistema educacional brasileiro, em todos os seus níveis". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 58/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinadas ao debate do Objetivo 18 do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 59/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e os parâmetros técnicos e financeiros do novo Plano Nacional de Educação (2024–2034), no âmbito da Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 60/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 18do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 61/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 7 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 62/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 17 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 63/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 8 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 16 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 65/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 9 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 66/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 15 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 67/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos Objetivos 13 e 14 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 68/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 69/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater os Objetivos 9 e 17 do PNE". Inteiro teor
20/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. Átila Lins que requer a realização de Seminário em Manaus, para debater sobre o O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DECÊNIO 2024-2034 (PL 2614/2024).
  • Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. Cobalchini que requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizado no Município de Florianópolis, para discutir o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034.
  • Aprovado o requerimento nº 36/2025,da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Seminário Oficial da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24) a ser realizado na cidade de Salvador, Bahia.
  • Aprovado o requerimento nº 37/2025,do Sr. Sidney Leite que requer a realização de seminário a na cidade de Manaus/AM, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.641/2024, que trata das diretrizes, objetivos, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034, à luz dos desafios regionais enfrentados na implementação de políticas públicas educacionais eficientes.
  • Aprovado o requerimento nº 38/2025,da Sra. Greyce Elias que requer inclusão de convidado em reunião de Audiência Pública
  • Aprovado o requerimento nº 39/2025,do Sr. Átila Lira que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação - PNE do requerimento 29 de 2025, que trata do Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Graduação – Objetivos 13 e 14.
  • Aprovado o requerimento nº 41/2025,do Sr. Moses Rodrigues que requer a indicação de convidados a participar da audiência pública destinada a debater os Objetivos 13 e 14 - Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Graduação.
  • Aprovado o requerimento nº 42/2025,da Sra. Sâmia Bomfim que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos objetivos 4 e 5 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 43/2025,da Sra. Carol Dartora que requer a realização de Audiência Pública para discutir educação para as relações étnico raciais e o combate às desigualdades e formas de inclusão dos temas no PNE.
  • Aprovado o requerimento nº 45/2025,do Sr. Tarcísio Motta que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos objetivos 4 e 5 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Tarcísio Motta que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do objetivo 10 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Tarcísio Motta que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do objetivo 6 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 48/2025,da Sra. Sâmia Bomfim que requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que tratará do objetivo 6 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 49/2025,da Sra. Socorro Neri que requer o aditamento do Requerimento nº 29/2025 para a inclusão e participante em audiência pública o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
  • Aprovado o requerimento nº 50/2025,da Sra. Socorro Neri que a inclusão e participante em audiência pública o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
  • Aprovado o requerimento nº 51/2025,da Sra. Adriana Ventura que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
  • Aprovado o requerimento nº 52/2025,dos Srs. Moses Rodrigues e Tabata Amaral que requer a indicação de convidado a participar da audiência pública destinada a debater o Objetivo 8 - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, do novo Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 53/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão especial para debater sobre a educação confessional e religiosa cristã no contexto do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
  • Aprovado o requerimento nº 56/2025,da Sra. Carol Dartora que realização de Audiência Pública para discutir educação no Campo, Educação Quilombola e para povos e comunidades originárias e tradicionais e formas de efetivação de Politicas Regenerativas por meio do PNE com a Garantia de recursos para aquisição de materiais didáticos que digam respeito à população negra, quilombola, povos originários e racismo ambiental, à luz do Objetivo 8 do Projeto de PNE.
  • Aprovado o requerimento nº 57/2025,da Sra. Carol Dartora que realização de Audiência Pública para discutir os desafios da educação pública para migrantes em território brasileiro, a luz dos objetivos 4,5 e 13, 14 do projeto do PNE, com a finalidade de debater propostas e encaminhamentos que assegurem a inclusão efetiva dos migrantes no sistema educacional brasileiro, em todos os seus níveis.
  • Aprovado o requerimento nº 58/2025,do Sr. Pedro Uczai que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinadas ao debate do Objetivo 18 do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034.
  • Aprovado o requerimento nº 59/2025,do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e os parâmetros técnicos e financeiros do novo Plano Nacional de Educação (2024–2034), no âmbito da Comissão Especial.
  • Aprovado o requerimento nº 60/2025,do Sr. Tarcísio Motta que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 18do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 61/2025,do Sr. Tarcísio Motta que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 7 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 62/2025,do Sr. Tarcísio Motta que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 17 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 63/2025,do Sr. Tarcísio Motta que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 8 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 64/2025,do Sr. Tarcísio Motta que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 16 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 65/2025,do Sr. Tarcísio Motta que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 9 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 66/2025,do Sr. Tarcísio Motta que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 15 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 67/2025,do Sr. Tarcísio Motta que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos Objetivos 13 e 14 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 68/2025,do Sr. Tarcísio Motta que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Foram apresentadas 3070 emendas. Emendas ao Projeto
  • Apresentação do REQ n. 70/2025 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de convidados nas Audiências Públicas que tratarão dos Objetivos 7, 11, 12 e 18 do Plano Nacional de Educação.

    ". Inteiro teor
22/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 71/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de participante na Audiência Pública sobre o Objetivos 11 e 12 do Plano de Trabalho da Comissão Especial do PNE ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 72/2025 (Requerimento), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a inclusão do SENAR na Audiência Pública que debaterá os Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
26/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 73/2025 (Requerimento), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação - PNE do requerimento 29 de 2025, que trata do Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Graduação – Objetivo 17". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 74/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinadas ao debate do Objetivo 10 do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034". Inteiro teor
27/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 75/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizada no Município de Belo Horizonte, para discutir o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 78/2025 (Requerimento), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a inclusão da BrasilTec na Audiência Pública que debaterá os Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 79/2025 (Requerimento), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a inclusão do SINESP na Audiência Pública que debaterá os Objetivos 16 e 17 do Plano Nacional de Educação". Inteiro teor
29/05/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 81/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizada no Município de Montes Claros (MG), para discutir o Objetivo 8 acerca da Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola no âmbito do Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034
    ". Inteiro teor
06/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 07/06/2025, Letra A.
06/06/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Apresentação do REQ n. 80/2025 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a debater o objetivo 17, a participação social e gestão democrática". Inteiro teor
10/06/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Aprovado o requerimento nº 69/2025,da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de audiência pública para debater os Objetivos 9 e 17 do PNE
  • Aprovado o requerimento nº 70/2025,da Sra. Sâmia Bomfim que requer a inclusão de convidados nas Audiências Públicas que tratarão dos Objetivos 7, 11, 12 e 18 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 71/2025,do Sr. Fernando Mineiro que requer a inclusão de participante na Audiência Pública sobre o Objetivos 11 e 12 do Plano de Trabalho da Comissão Especial do PNE
  • Aprovado o requerimento nº 72/2025,da Sra. Socorro Neri que requer a inclusão do SENAR na Audiência Pública que debaterá os Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 73/2025,do Sr. Átila Lira que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação - PNE do requerimento 29 de 2025, que trata do Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Graduação – Objetivo 17.
  • Aprovado o requerimento nº 74/2025,do Sr. Pedro Uczai que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinadas ao debate do Objetivo 10 do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034.
  • Aprovado o requerimento nº 75/2025,do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizada no Município de Belo Horizonte, para discutir o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034.
  • Aprovado o requerimento nº 78/2025,do Sr. Átila Lira que requer a inclusão da BrasilTec na Audiência Pública que debaterá os Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação.
  • Aprovado o requerimento nº 79/2025,do Sr. Átila Lira que requer a inclusão do SINESP na Audiência Pública que debaterá os Objetivos 16 e 17 do Plano Nacional de Educação.
11/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 112/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios da educação pública para migrantes em território brasileiro". Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado o requerimento nº 112/2025,da Sra. Carol Dartora que requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios da educação pública para migrantes em território brasileiro.
18/06/2025

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) ( PL261424 )

  • Tema: Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Educação Profissional e Tecnológica - Objetivos 11 e 12 do PNE

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    MARCELO BREGAGNOLI, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC (REQ 29/2025);

    MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP (REQ 29/2025);

    DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED (REQ 29/2025);

    MARIA CRISTINA FERREIRA, Coordenadora de Educaçao Formal do SENAR (REQ 72/2025);

    ANNA BEATRIZ WAEHNELDT, Diretora de Educação Profissional do Senac Nacional (REQ 3/2025);

    MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI, Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 3/2025);

    DIOGO JAMRA, Gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação da Fundação Itaú Educação e Trabalho (REQ 29/2025);

    MARIA ARTEMIS RIBEIRO MARTINS, Representante do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE (REQ 68/2025);

    HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQ 26/2025);

    ANDRÉ VELASQUES, Representante do Centro Paula Souza (REQ 29/2025); e

    MARCELO PONCIANO DA SILVA, Representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif (REQ 19/25 e 71/25).
  • Tema: Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Educação Profissional e Tecnológica - Objetivos 11 e 12 do PNE

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    MARCELO BREGAGNOLI, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC (REQ 29/2025);

    MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP (REQ 29/2025);

    DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED (REQ 29/2025);

    MARIA CRISTINA FERREIRA, Coordenadora de Educaçao Formal do SENAR (REQ 72/2025);

    ANNA BEATRIZ WAEHNELDT, Diretora de Educação Profissional do Senac Nacional (REQ 3/2025);

    MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI, Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 3/2025);

    DIOGO JAMRA, Gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação da Fundação Itaú Educação e Trabalho (REQ 29/2025);

    MARIA ARTEMIS RIBEIRO MARTINS, Representante do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE (REQ 68/2025);

    HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQ 26/2025);

    ANDRÉ VELASQUES, Representante do Centro Paula Souza (REQ 29/2025); e

    MARCELO PONCIANO DA SILVA, Representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif (REQ 19/25 e 71/25).
  • Tema: Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Educação Profissional e Tecnológica - Objetivos 11 e 12 do PNE

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    MARCELO BREGAGNOLI, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC (REQ 29/2025);

    MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP (REQ 29/2025);

    DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED (REQ 29/2025);

    MARIA CRISTINA FERREIRA, Coordenadora de Educaçao Formal do SENAR (REQ 72/2025);

    ANNA BEATRIZ WAEHNELDT, Diretora de Educação Profissional do Senac Nacional (REQ 3/2025);

    MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI, Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 3/2025);

    DIOGO JAMRA, Gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação da Fundação Itaú Educação e Trabalho (REQ 29/2025);

    MARIA ARTEMIS RIBEIRO MARTINS, Representante do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE (REQ 68/2025);

    HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQ 26/2025);

    ANDRÉ VELASQUES, Representante do Centro Paula Souza (REQ 29/2025); e

    MARCELO PONCIANO DA SILVA, Representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif (REQ 19/25 e 71/25).
  • Tema: Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Educação Profissional e Tecnológica - Objetivos 11 e 12 do PNE

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    MARCELO BREGAGNOLI, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC (REQ 29/2025);

    MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP (REQ 29/2025);

    DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED (REQ 29/2025);

    MARIA CRISTINA FERREIRA, Coordenadora de Educaçao Formal do SENAR (REQ 72/2025);

    ANNA BEATRIZ WAEHNELDT, Diretora de Educação Profissional do Senac Nacional (REQ 3/2025);

    MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI, Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 3/2025);

    DIOGO JAMRA, Gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação da Fundação Itaú Educação e Trabalho (REQ 29/2025);

    MARIA ARTEMIS RIBEIRO MARTINS, Representante do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE (REQ 68/2025);

    HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQ 26/2025);

    ANDRÉ VELASQUES, Representante do Centro Paula Souza (REQ 29/2025); e

    MARCELO PONCIANO DA SILVA, Representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif (REQ 19/25 e 71/25).
  • Tema: Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Educação Profissional e Tecnológica - Objetivos 11 e 12 do PNE

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    MARCELO BREGAGNOLI, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC (REQ 29/2025);

    MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP (REQ 29/2025);

    DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED (REQ 29/2025);

    MARIA CRISTINA FERREIRA, Coordenadora de Educaçao Formal do SENAR (REQ 72/2025);

    ANNA BEATRIZ WAEHNELDT, Diretora de Educação Profissional do Senac Nacional (REQ 3/2025);

    MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI, Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 3/2025);

    DIOGO JAMRA, Gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação da Fundação Itaú Educação e Trabalho (REQ 29/2025);

    MARIA ARTEMIS RIBEIRO MARTINS, Representante do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE (REQ 68/2025);

    HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQ 26/2025);

    ANDRÉ VELASQUES, Representante do Centro Paula Souza (REQ 29/2025); e

    MARCELO PONCIANO DA SILVA, Representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif (REQ 19/25 e 71/25).
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