Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424 - 57ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 05/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda aditiva ao PNE - acrescenta o tema 19, com o respectivo objetivo, metas e estratégias ao anexo do PL 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 2/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 05/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 11 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 3/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 05/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 6º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 4/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 05/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 7º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 5/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 6/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 7/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 8/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE, referente ao objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 9/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE, referente aos arts. 12 e 18 Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 10/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 11/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE, referente ao objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 12/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE, referente ao Art. 3º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 13/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE, acrescenta o tema 19, com o respectivo objetivo e metas ao anexo do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 14/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE, referente ao Art. 12 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 15/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE, referente ao art. 12 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 16/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda substitutiva ao PNE, referente ao objetivo 18 e meta 18 do Anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 17/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda substitutiva ao PNE, referente ao objetivo 11 e suas respectivas metas do anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 18/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao objetivo 15 do Anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 19/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 20/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 2º do Projeto de Lei 2414/2024. Inteiro teor
EMC 21/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 22/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 23/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE acrescenta Art. 25º ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 24/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 25/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 26/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 27/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Greyce Elias Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 10º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 28/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 29/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. º 3 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 30/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Franciane Bayer Emenda aditiva ao PNE, acrescenta item 19 e respectivo objetivo e metas ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 31/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Franciane Bayer Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 2º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 32/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Franciane Bayer Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 33/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Franciane Bayer Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 34/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Franciane Bayer Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 23º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 35/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Franciane Bayer Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 36/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Franciane Bayer Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 37/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Franciane Bayer Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 38/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Franciane Bayer Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 39/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Franciane Bayer Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 40/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pr. Marco Feliciano Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 41/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pr. Marco Feliciano Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 18 e meta 18.a do anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 42/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pr. Marco Feliciano Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 43/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pr. Marco Feliciano Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 2º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 44/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pr. Marco Feliciano Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 45/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pr. Marco Feliciano Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 10º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 46/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pr. Marco Feliciano Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 47/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pr. Marco Feliciano Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 48/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pr. Marco Feliciano Emenda Aditiva ao PNE acrescenta Art. 7º-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e acrescenta meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 49/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pr. Marco Feliciano Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 50/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pedro Lupion Emenda Aditiva ao PNE ACRESCENTA Art.18-A ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 51/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pedro Lupion Emenda Aditiva ao PNE acrescenta Art.7-A ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 52/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pedro Lupion Emenda Aditiva ao PNE acrescenta as Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/24 Inteiro teor
EMC 53/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pedro Lupion Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 54/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pedro Lupion Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 11º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 55/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pedro Lupion Emenda Aditiva ao PNE acrescenta Art.12-A ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 56/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pedro Lupion Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 18 e sua Meta 18.a do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 57/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Pedro Lupion Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 58/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE acrescenta estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 59/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Diego Garcia Emenda modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, estratégia 2.9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 60/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Diego Garcia Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 5 , estratégia 5.17 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 61/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Diego Garcia Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 7 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 62/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Diego Garcia Emenda modificativa ao PNE referente ao Objetivo 7, estratégia 7.6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 63/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Diego Garcia Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 7, estratégia 7.8 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 64/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE acrescenta estratégia 7.12 ao Objetivo 7 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 65/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta estratégia 14.16 ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 66/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta estratégia 14.17 ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 67/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 68/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente a meta 15.a do Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 69/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente a meta 15.a do Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 70/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda supressiva ao PNE referente a estratégia 15.1, Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 71/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda supressiva ao PNE referente a estratégia 15.5, Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 72/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 15, estratégia 15.6 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 73/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 15, estratégia 15.7 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 74/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 15, estratégia 15.10 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 75/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 76/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta estratégia 15.16 ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 77/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 78/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16, meta 16.a do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 79/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16, meta 16.b do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 80/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16, meta 16.e do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 81/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda supressiva ao PNE referente ao Objetivo 16, meta 16.f do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 82/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16, estratégia 16.2 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 83/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda supressiva ao PNE referente ao Objetivo 16, estratégia 16.6 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 84/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda supressiva ao PNE referente ao Objetivo 16, estratégia 16.8 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 85/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16, estratégia 16.11 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 86/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16, estratégia 16.14 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 87/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 16, estratégia 16.20 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 88/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 17 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 89/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE referente ao Objetivo 17, meta 17.c do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 90/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda supressiva ao PNE referente ao Objetivo 17, estratégia 17.1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 91/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 17, estratégia 17.3 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 92/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda supressiva ao PNE referente ao Objetivo 17, estratégia 17.5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 93/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda supressiva ao PNE referente ao Objetivo 17, estratégia 17.7 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 94/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 17, estratégia 17.8 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 95/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 17, estratégia 17.9 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 96/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 18, meta 18.a do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 97/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 18, estratégia 18.7 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 98/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 18, estratégia 18.10 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 99/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta estratégia 18.14 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 100/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acrescenta Art.4-A ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 101/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acrescenta meta 3.c ao Objetivo 3 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 102/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acrescenta meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 103/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 12 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 104/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 105/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 4º, inciso XII, do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 106/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 107/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 3º, inciso XI, do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 108/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente ao artigo 4º, inciso III, do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 109/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 1 e à Meta 1.a do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 110/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE referente ao artigo 12, incisos III, IV, V, VI e VII, do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 111/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acrescenta o artigo 12-A ao PL 2614/2024 e a Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 112/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 4º, inciso XII, do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 113/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE referente ao artigo 8º, § 1º, inciso VI, do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 114/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acrescenta meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024 e modifica o Objetivo 17 e a Meta 17.a do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 115/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 9 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 116/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 9 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 117/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acrescenta a Meta 9.e ao Objetivo 9 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 118/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 9, Estratégia 9.9, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 119/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acrescenta a Estratégia 9.26 ao Objetivo 9 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 120/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Meta 10.a, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 121/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Meta 10.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 122/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Meta 10.c, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 123/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 10.d ao Objetivo 10 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 124/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Estratégia 10.4, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 125/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Estratégia 10.5, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 126/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Estratégia 10.8, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 127/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Estratégia 10.11, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 128/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 11, Meta 11.a, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 129/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 11, Meta 11.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 130/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 11, Meta 11.c, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 131/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 11, Estratégia 11.6, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 132/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 11, Estratégia 11.7, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 133/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 11, Estratégia 11.8, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 134/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda supressiva ao PNE suprime a Estratégia 11.9 do Objetivo 11 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 135/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Estratégia 11.12 ao Objetivo 11 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 136/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 12, Meta 12.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 137/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 12.c ao Objetivo 12 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 138/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 12, Estratégia 12.1, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 139/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 12, Estratégia 12.6, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 140/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Estratégia 12.11 ao Objetivo 12 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 141/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 142/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13, Meta 13.a, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 143/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13, Meta 13.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 144/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13, Meta 13.c, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 145/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 13.d ao Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 146/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.6, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 147/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.7, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 148/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.8, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 149/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.9, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 150/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.10, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 151/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda supressiva ao PNE suprime a Estratégia 13.11 do Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 152/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 153/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 14, Meta 14.a, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 154/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 14, Meta 14.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 155/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE suprime a Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 156/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 14.d ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 157/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 14.e ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 158/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.1, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 159/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.3, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 160/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.5, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 161/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 14.10 do Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 162/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.11, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 163/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 14.14 do Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 164/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Estratégia 14.15 ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 165/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE suprime o artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 166/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 1.1 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 167/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 1.4 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 168/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.7, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 169/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Meta 2.a, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 170/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Meta 2.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 171/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.1, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 172/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.2, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 173/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.5, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 174/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.8, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 175/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.10, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 176/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.11, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 177/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 178/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 3, Meta 3.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 179/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 3.c. ao Objetivo 3 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 180/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 181/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 3, estratégia 3.12 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 182/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Estratégia 3.13. ao Objetivo 3 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 183/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 184/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, Meta 4.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 185/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, Meta 4.c do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 186/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, meta 4.d do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 187/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.3 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 188/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.4, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 189/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.1, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 190/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.12, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 191/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Meta 5.a, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 192/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Meta 5.b, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 193/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Meta 5.c, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 194/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Meta 5.d, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 195/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Meta 5.e, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 196/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 5.3 do Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 197/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.15, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 198/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.17, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 199/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 200/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.2, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 201/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 6.3 do Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 202/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.4, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 203/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.5, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 204/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.6, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 205/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE - suprime a Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 206/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.9, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 207/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 7 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 208/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.4 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 209/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.5 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 210/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.6 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 211/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 8, Meta 8.d do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 212/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 8.g ao Objetivo 8 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 213/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 8, Estratégia 8.2 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 214/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 8, Estratégia 8.10 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 215/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao Art. 1º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 216/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao Art. 2º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 217/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao art. 3º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 218/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso VI-A ao art. 3º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 219/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao art. 3º, inciso VII do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 220/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao Art. 3º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 221/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XI ao Art. 3º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 222/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE referente ao art. 4º, do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 223/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso o Art. 4-A ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 224/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 225/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE, referente ao artigo 7º, parágrafo único, do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 226/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE, referente ao artigo 8º, parágrafo 1º, inciso V, do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 227/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE, referente ao artigo 9º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 228/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Supressiva ao PNE, referente ao artigo 10 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 229/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 230/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 15, caput, do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 231/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta o artigo 17-A ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 232/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 18 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 233/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 234/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 08/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 21 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 235/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 236/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 237/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 238/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta a Meta 3.c ao Objetivo 3 e acrescenta a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 239/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 240/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa e Aditiva ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 241/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Diego Garcia Emenda Supressiva ao PNE, referente à Meta 14.b e à Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 242/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 4º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 243/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 244/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 4º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 245/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei; e Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 e à Meta 17.a do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 246/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 247/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 248/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 e à Meta 17.a do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 249/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 250/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso III ao artigo 12 do Projeto de Lei; e acresce o artigo 12-A e o artigo 12-B ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 251/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 4º, caput, do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 252/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 11 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 253/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 13, à Meta 13.a, à Meta 13.b e à Meta 13.c do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 254/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Meta 14.d ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 255/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Supressiva ao PNE, referente à Meta 14.b e à Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 256/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce o artigo 17-A ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 257/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce o artigo 7º-A ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 258/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao artigo 3º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 259/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao artigo 4º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 260/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XIII ao artigo 4º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 261/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 22 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 262/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce o parágrafo 2º ao artigo 12 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 263/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao artigo 4º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 264/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce o parágrafo 2º ao artigo 12 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 265/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Adriana Ventura Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 1 e à Meta 1.a do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 266/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Nely Aquino Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 6 - Meta 6.a do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 267/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Modificativa ao PNE referente à Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 268/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao art. 18 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 269/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa e Aditiva ao PNE, referente ao Art. 4º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 270/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao artigo 5º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 271/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Coronel Fernanda Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 1 e à Meta 1.a do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 272/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Coronel Fernanda Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 273/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Coronel Fernanda Emenda Aditiva ao PNE, acresce incisos III, IV, V, VI e VII ao art. 12 do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 274/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Coronel Fernanda Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 12-A ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 275/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Coronel Fernanda Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso VI ao §1º do Art. 8º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 276/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Coronel Fernanda Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII art. 4º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 277/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Coronel Fernanda Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII art. 4º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 278/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Coronel Fernanda Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 279/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Coronel Fernanda Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 280/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Coronel Fernanda Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso III do Art. 4º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 281/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Caroline de Toni Emenda Aditiva ao PNE acresce o inciso XI ao art. 3º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 282/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Caroline de Toni Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 283/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Caroline de Toni Emenda Aditiva ao PNE - acresce incisos V, VI e VII ao Art. 1º, § único ao art. 5º do PL 2614/2024 e Emenda Modificativa referente à estratégia 5.18 do objetivo 15; ao objetivo 10 e sua estratégia 10.12; ao objetivo 11 e ao objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 284/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Caroline de Toni Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 14.d ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 285/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Caroline de Toni Emenda Aditiva ao PNE acresce o § 2º ao art. 12 do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 286/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Caroline de Toni Emenda Aditiva ao PNE - acresce as Metas 15.a, 15.b, 15.c e as estratégias 15.1, 15.2 e 15.3 ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 287/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Caroline de Toni Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do artigo 4º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 288/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva e Modificativa ao PNE, referentes ao artigo 8o do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 289/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva e Modificativa ao PNE, referente ao artigo 10 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 290/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maria Rosas Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e a Meta 3.a do Anexo ao PL 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 291/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maria Rosas Emenda substitutiva ao PNE, referente ao caput do art. 4º do PL 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 292/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maria Rosas Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 1 e a Meta 1.a do Anexo ao PL 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 293/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maria Rosas Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso III do art. 2º do PL 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 294/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maria Rosas Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso V do art. 4º do PL 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 295/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maria Rosas Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso XI do art. 4º do PL 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 296/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maria Rosas Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso XI do art. 3º do PL 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 297/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maria Rosas Emenda aditiva ao PNE, acresce o art. 12-A ao PL 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 298/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maria Rosas Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao art. 3º do PL 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 299/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maria Rosas Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso IV do art. 4º do PL 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 300/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maria Rosas Emenda modificativa ao PNE, referente ao objetivo 9 do anexo ao PL 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 301/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 13 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 302/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa e Supressiva ao PNE, referentes ao artigo 14 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 303/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 15 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 304/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva e Modificativa ao PNE, referentes ao artigo 18 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 305/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 19 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 306/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 21 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 307/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 22 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 308/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa e Aditiva ao PNE, referente ao artigo 23 do pl 2614/2024. Inteiro teor
EMC 309/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 24 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 310/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 20 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 311/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 312/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 313/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 314/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Mendonça Filho Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e art. 12-A e 12-B ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 315/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Mendonça Filho Emenda aditiva ao PNE - acresce meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 316/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Mendonça Filho Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao art. 12 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 317/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Mendonça Filho Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso V ao art. 2º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 318/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Mendonça Filho Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 319/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Mendonça Filho Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso VI ao § 1º do Art. 8º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 320/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Mendonça Filho Emenda aditiva ao PNE - acresce o art. 7-A ao PL 2614/2024 e a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 321/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Mendonça Filho Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 322/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Mendonça Filho Emenda aditiva ao PNE - acresce art. 25 ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 323/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Mendonça Filho Emenda modificativa ao PNE referente às Metas 3.b, 5.c e 5.e do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 324/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Mendonça Filho Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso XII ao Art. 4º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 325/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Mendonça Filho Emenda substitutiva ao PNE, referente a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 326/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maurício Carvalho Emenda modificativa ao PNE, referente a Meta 1.a do Objetivo 1 e Emenda Aditiva que acrescenta as estratégias 1.10 a 1.15 ao Objetivo 1 do anexo do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 327/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE, acrescenta as estratégias 2.17, 2.18 e 2.19 ao Objetivo 2 do anexo do PL 2614/24 Inteiro teor
EMC 328/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE, acresce parágrafo 2º ao art. 6º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 329/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE, acresce parágrafo 2º ao art. 11º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 330/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maurício Carvalho Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 22 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 331/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao Art. 4 º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 332/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maurício Carvalho Emenda modificativa ao PNE, referente a meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 333/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Maurício Carvalho Emenda modificativa ao PNE, referente à estratégia 4.3 do Objetivo 4 do anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 334/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Rafael Brito Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 7º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 335/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Rafael Brito Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao Art. 4 º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 336/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Laura Carneiro Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso VI art. 4º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 337/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Eli Borges Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3 º e acresce Art. 18-A ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 338/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Eli Borges Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 15, Meta 15.a e estratégias 15.1, 15.2 e 15.3 do Anexo ao PL 2614/24 e Emenda Aditiva ao PNE acresce Metas 15.b e 15.c ao Objetivo 15 do Anexo do PL 2614/24. Inteiro teor
EMC 339/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Eli Borges Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 340/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Eli Borges Emenda substitutiva ao PNE referente ao inciso X do Art. 4 º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 341/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Eli Borges Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao Art. 4 º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 342/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Eli Borges Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3 º do PL 2614/24. Inteiro teor
EMC 343/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Eli Borges Emenda aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do PL 2614/24. Inteiro teor
EMC 344/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Eli Borges Emenda substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 1 e Meta 1.a do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 345/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Eli Borges Emenda substitutiva ao PNE referente ao inciso III do Art. 2º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 346/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 09/05/2025 Eli Borges Emenda substitutiva ao PNE referente ao inciso V do Art. 4 º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 347/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 348/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 16.25 ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 349/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 350/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 351/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 352/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 353/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 354/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 355/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 16.25 ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 356/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 16.25 ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 357/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia17.10 ao Objetivo 17 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 358/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Diego Garcia Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 1º, incisos V, VI, VII e VIII, do PL 2614/2024 e aos Objetivos 10, 11 e 13 e Estratégias 5.18 e 10.12 do Anexo ao PL 2614/2024 e Emenda aditiva ao PNE que acresce parágrafo único ao art. 5º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 359/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Professora Goreth Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a e às Estratégias 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 360/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Maurício Carvalho Emenda substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 361/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Maurício Carvalho Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso IV do art. 2º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 362/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Maurício Carvalho Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso X do art. 3º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 363/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Maurício Carvalho Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso III do art. 4º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 364/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Maurício Carvalho Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso II do art. 4º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 365/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao art. 5º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 366/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 367/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso VI ao § 1º do art. 8º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 368/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 369/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce o art. 18-A ao PL 2614/2024 e Emenda substitutiva referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11.c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 370/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Rafael Brito Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 16.c do Objetivo 16 do Anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 371/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 20 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 372/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 6º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 373/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 1.d ao Objetivo 1 do Anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 374/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 1.d ao Objetivo 1 do Anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 375/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.1 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 376/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.2 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 377/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.3 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 378/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.5 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 379/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 380/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda supressiva ao PNE, referente à Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 381/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.9 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 382/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 2.a do Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 383/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 384/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.1 do Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 385/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.2, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 386/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.5, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 387/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.6, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 388/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.7, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 389/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE,referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.9, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 390/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.10, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 391/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.11, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 392/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.12, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 393/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.13, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 394/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.15, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 395/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.16, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 396/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 397/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 12/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 7º, caput, do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 398/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 399/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 400/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 401/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 402/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Meta 3.a, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 403/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Meta 3.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 404/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.1, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 405/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.3, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 406/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.5, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 407/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.6, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 408/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.5, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 409/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.6, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 410/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.7, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 411/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.8, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 412/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.11, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 413/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.9, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 414/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.10, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 415/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.11, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 416/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 13.12 do Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 417/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 418/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.19 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 419/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 17.29 ao Objetivo 17 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 420/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.37 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 421/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Meta 14.a, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 422/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 17.31 ao Objetivo 17 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 423/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 17.28 ao Objetivo 17 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 424/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.36 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 425/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.18 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 426/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 16.33 ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 427/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 2.25 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 428/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.38 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 429/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 12.11 ao Objetivo 12 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 430/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 17.24 ao Objetivo 17 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 431/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Meta 14.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 432/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Professora Goreth Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 433/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Meta 14.c, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 434/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.1, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 435/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.13, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 436/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.15, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 437/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.16, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 438/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.2, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 439/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.19, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 440/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.3, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 441/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Rafael Brito Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 442/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.4, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 443/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 444/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.5, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 445/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.6, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 446/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.11, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 447/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.13, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 448/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 449/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.14, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 450/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 14.15 ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 451/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Eli Borges Emenda aditiva ao PNE - acresce artigos ao PL 2614/2024, onde couber. Inteiro teor
EMC 452/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Eli Borges Emenda aditiva ao PNE - acresce os incisos XI, XII, XIII e XIV ao Art. 3º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 453/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Socorro Neri Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.d, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 454/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Socorro Neri Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.c, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 455/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Socorro Neri Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 456/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Socorro Neri Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 457/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Socorro Neri Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 458/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Socorro Neri Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 8.18 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 459/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Socorro Neri Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 22 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 460/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Socorro Neri Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 8º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 461/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Meta 15.a, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 462/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.1, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 463/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao título 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 464/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.2, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 465/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.4, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 466/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 467/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.5, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 468/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18, Meta 18.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 469/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18, Meta 18.c, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 470/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.6, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 471/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 472/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.7, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 473/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.1, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 474/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Professora Goreth Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 6º do PL 2614/2024 e renomeia o parágrafo único para § 1º. Inteiro teor
EMC 475/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.2, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 476/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18, Meta 18.d, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 477/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.3, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 478/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18, Estratégia 18.1, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 479/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.4, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 480/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18, Estratégia 18.2, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 481/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.5, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 482/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18, Estratégia 18.3, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 483/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.6, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 484/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Professora Goreth Emenda aditiva ao PNE - acresce artigos ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 485/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18, Estratégia 18.4, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 486/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Professora Goreth Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 8º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 487/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.7, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 488/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18, Estratégia 18.5, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 489/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.8, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 490/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.9, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 491/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.10, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 492/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.11, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 493/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Duda Salabert Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 3º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 494/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18, Estratégia 18.7, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 495/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 6.12 ao Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 496/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 497/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Duda Salabert Emenda aditiva ao PNE - acresce os incisos XIII, XIV, XV e XVI ao Art. 3º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 498/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Duda Salabert Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 4º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 499/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Meta 7.a, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 500/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Professora Goreth Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 11 do PL 2614/2024 e renomeia o parágrafo único para § 1º. Inteiro teor
EMC 501/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18, Estratégia 18.8, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 502/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Meta 7.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 503/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18, Estratégia 18.12, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 504/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.1, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 505/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.2, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 506/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.14 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 507/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.3, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 508/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.15 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 509/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Alex Manente Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.11, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 510/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Alex Manente Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 511/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.4, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 512/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.16 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 513/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Professora Goreth Emenda aditiva ao PNE - acresce as Estratégias 2.17, 2.18 e 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 514/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.17 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 515/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.21 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 516/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 11 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 517/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente aos incisos I e II e parágrafo único do Art. 12 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 518/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.20 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 519/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.22 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 520/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.24 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 521/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.25 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 522/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso V do Art. 3º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 523/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso VII do Art. 3º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 524/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Professora Goreth Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.c, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 525/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso IX ao Art. 3º do PL 2614/2024 e renumera os incisos seguintes. Inteiro teor
EMC 526/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Professora Goreth Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 527/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso XI do Art. 4º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 528/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.8, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 529/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.11, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 530/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.13, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 531/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 23 do PL 2614/2024 e Emenda aditiva, que acresce o parágrafo único ao Art. 23 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 532/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 533/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.b, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 534/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 535/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.d, do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 536/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 537/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 538/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.23, do Anexo ao PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 539/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Professora Goreth Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Metas 7.a e 7.b do Anexo ao PL 2614/2024. Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, estratégias 7.8, 7.9. Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 7, estratégias 7.10 e 7.11. Emenda aditiva ao PNE, acresce ao Objetivo 7, as estratégias 7.12, 7.13 e 7.14. Inteiro teor
EMC 540/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.a do Objetivo 16, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 541/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Mendonça Filho Emenda modificativa ao PNE, referente aos Art. 3º e 4º do PL 2614/24, ao Objetivo 3, meta 3.a e 3.b e e Estratégias 3.2, 3.3, 3.7, 3.9 e 3.12 e Objetivo 5, Metas 5.c e 5.e, Estratégia 5.9 e 5.10 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 542/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.24 do Objetivo 16, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 543/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.f. do objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 544/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.1. do objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei Inteiro teor
EMC 545/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Professora Goreth Emenda Aditiva ao PNE, referente ao art. 2º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 546/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.2 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 547/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.2 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 548/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.b. do objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 549/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.3 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 550/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 551/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.6 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 552/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.7 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 553/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Professora Goreth Emenda Aditiva ao PNE, referente ao art. 2º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 554/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 555/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Meta 2.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 556/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.15 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 557/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 558/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 559/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.20 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 560/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.21 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 561/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 1.d ao Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 562/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Meta 2.b, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 563/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.1, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 564/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.5, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 565/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.1, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 566/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Professora Goreth Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 18.10 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 567/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.2, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 568/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Túlio Gadêlha Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 8, Estratégia 8.8, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 569/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Pedro Campos Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 1, Meta 1.a, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 570/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Pedro Campos Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 571/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Pedro Campos Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 11 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 572/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Pedro Campos Emenda modificativa ao PNE referente ao art. 7º do PL 2614/2024 e Emenda aditiva - acresce os §§ 2º a 6º ao art. 7º do PL 2614/2024 e outros artigos, onde couber. Inteiro teor
EMC 573/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.23, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 574/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber. Inteiro teor
EMC 575/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.24, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 576/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber. Inteiro teor
EMC 577/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber. Inteiro teor
EMC 578/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber. Inteiro teor
EMC 579/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber. Inteiro teor
EMC 580/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber. Inteiro teor
EMC 581/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 582/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Meta 17.a, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 583/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Meta 17.b, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 584/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Meta 17.c, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 585/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber. Inteiro teor
EMC 586/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber. Inteiro teor
EMC 587/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.1, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 588/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 13/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.2, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 589/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Maria Rosas Emenda substitutiva ao PNE, referente aos incisos VI e X do Art. 3º e ao inciso VI do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 590/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.3, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 591/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.4, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 592/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.5, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 593/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.6, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 594/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.8, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 595/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber. Inteiro teor
EMC 596/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 597/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 598/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 599/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 600/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce incisos XII e XIII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 601/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 602/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 6º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 603/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 7º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 604/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 8º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 605/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 10 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 606/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 607/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 12 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 608/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do art. 14 do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 609/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 15 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 610/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 611/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 19 do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 612/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Título 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 613/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 22 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 614/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 615/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.7 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 616/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.8 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 617/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 618/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 619/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.12 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 620/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, que acrescenta Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 621/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 622/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.b do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 623/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 624/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, que acresce Meta ao Objetivo 4 ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 625/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, que acresce Meta ao Objetivo 4 ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 626/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.. Inteiro teor
EMC 627/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao art. 18 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 628/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 23 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 629/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 630/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 631/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 632/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 633/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 634/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 635/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 1.e ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 636/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.4 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 637/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.5 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 638/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 639/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 640/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.9 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 641/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.7 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 642/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.8 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 643/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.9 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 644/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.11 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 645/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.10 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 646/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.12 do Objetivo 2 Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 647/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 648/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.13 do Objetivo 2 Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 649/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 650/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 651/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 652/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 653/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 654/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 3.3 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 655/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 656/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 657/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei. 2614/2024 Inteiro teor
EMC 658/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 659/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 660/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Meta 5.b do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 661/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Meta 5.c do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 662/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.5 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 663/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 31.11 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 664/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Meta 5.d do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 665/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 3 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 666/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Meta 5.e do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 667/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 5, Meta 5.x do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 668/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 4.f ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 669/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 670/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 671/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 672/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 673/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.9 do Objetivo 4 Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 674/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 675/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 676/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 677/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 678/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 679/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 680/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 5.b do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 681/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Substitutva ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 682/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 5.d do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 683/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 684/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 685/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.5. do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 686/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6. do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 687/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.7. do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 688/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.8. do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 689/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 690/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.10. do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 691/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11. do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 692/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 693/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 694/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.d. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 695/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.e. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 696/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.f. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 697/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégias 2.17, 2.18 e 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 698/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.8 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 699/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Duda Salabert Emenda modificativa ao PNE referente a Meta 1.a do Objetivo 1 do anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Emenda aditiva acresce Estratégias 1.10 a 1.15 ao Objetivo 1 do anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 700/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.1 do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 701/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.2. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 702/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.3. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 703/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.4. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 704/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.5. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 705/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.7. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 706/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.8. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 707/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.9. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 708/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.6 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 709/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.10. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 710/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.12. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 711/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.9 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 712/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.d do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 713/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.c do Objeto 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 714/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.1 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 715/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.2 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 716/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.13 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 717/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.14. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 718/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 719/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.12 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 720/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.16. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 721/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 722/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 723/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 724/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 725/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 9.a. do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 726/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 9.b. do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 727/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.5 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 728/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.10 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 729/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.11 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 730/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.12 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 731/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.4 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 732/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.13 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 733/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao projeto de lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 734/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do projeto de lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 735/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 11.e ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 736/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 11.e ao Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 737/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do projeto de lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 738/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce § 5º ao art. 8º ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 739/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 4º-A ao projeto de lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 740/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce § 5º ao art. 8º do projeto de lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 741/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 6.12 ao Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 742/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 1.d ao Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 743/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do projeto de lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 744/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do projeto de lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 745/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo do projeto de lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 746/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do projeto de lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 747/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.3 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 748/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 9.16 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 749/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.17 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 750/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.2 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 751/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.18 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 752/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 753/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.1 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 754/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 755/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10.a do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 756/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10.c do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 757/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10.b do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 758/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 759/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 760/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 761/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 762/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 763/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda supressiva ao PNE, referente à Meta 11.d do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 764/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 765/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 766/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 11.a do Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 767/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 768/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.5 do Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 769/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 770/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.10 do Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 771/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.7 do Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 772/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à meta 12.a do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 773/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à meta 12.b do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 774/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à estratégia 12.1 do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 775/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à estratégia 12.4 do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 776/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à estratégia 12.6 do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 777/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente à estratégia 12.7 do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 778/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente ao objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 779/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.a do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 780/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.b do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 781/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 13.c do Objetivo 13 Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 782/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda supressiva ao PNE, referente a Estratégia 13.4 do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 783/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 13.3 do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 784/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 13.1 do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 785/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 13.2 do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 786/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 787/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 788/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 789/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 790/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 791/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b. do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 792/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 793/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.d do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 794/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 795/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 796/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.3 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 797/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 798/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.5 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 799/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.6 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 800/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 801/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 14/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.8 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 802/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.9 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 803/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.10 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 804/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.11 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 805/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.12 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 806/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.13 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 807/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei. 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 808/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 809/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 810/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 811/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 812/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 813/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 814/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 815/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 816/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 817/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.9 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 818/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 819/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 820/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 821/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 - Meta 3.c do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 822/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.7 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 823/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 824/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.6 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 825/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Aditiva ao PNE - acresce as metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 826/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 827/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.5 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 828/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 829/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 830/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.4 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 831/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 832/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.3 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 833/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 834/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao art. 3º e o art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 835/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.2 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 836/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Murilo Galdino Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 6.12 ao Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 837/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Aditiva ao PNE - acresce item 19, Objetivo 19, Metas 19.a e 19.b ao Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 838/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao art. 12 e art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 839/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 840/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 841/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 842/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta 19.e ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 843/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 844/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta 19.d ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 845/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 846/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18 ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 847/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta 19.c ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 848/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Daniela Reinehr Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 849/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta 19.b ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 850/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei Inteiro teor
EMC 851/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta 19.a ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 852/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Laura Carneiro Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégias 2.17, 2.18 e 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 853/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.1 do Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 854/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Laura Carneiro Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégias 1.10 a 1.15 ao Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.. Inteiro teor
EMC 855/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 856/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce incisos III, IV, V e VI e VII ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 857/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Dilvanda Faro Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao art. 3 do Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 858/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce os § 2º e 3º ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 859/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso VIII do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 860/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso VIII do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 861/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso IX do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 862/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 14º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 863/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao item 6, Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 864/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 865/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao art. 3 do Projeto de Lei 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 866/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao art. 3 do Projeto de Lei 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 867/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 868/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 869/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.24 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 870/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 871/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.22 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 872/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 873/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.18 ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 874/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 875/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 876/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Laura Carneiro Emenda modificativa referente a Estratégia 2.9 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 877/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Laura Carneiro Emenda modificativa referente a Estratégia 5.17 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 878/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 879/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 880/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 881/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 882/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 883/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Aditiva ao PNE - acresce item 19, objetivo 19 e meta 19.a e 19.b ao Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 884/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 3.c ao objetivo 3 e Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 885/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 886/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 887/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 888/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda modificativa referente a Meta 18.a e Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 889/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao art. 12 e art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 890/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 891/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 892/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12- A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 893/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 894/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 895/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 896/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 897/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12- A ao Projeto de Lei 2614 de 2024 e Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo do PL 2614/2024 Inteiro teor
EMC 898/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Rosângela Reis Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 899/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 3 do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 900/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 901/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI ao Artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 902/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 7 ao Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 903/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 904/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.5 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 905/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.7 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 906/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 907/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Tarcísio Motta Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia 19.1 ao Objetivo 19 do Anexo do PL 2614/24 Inteiro teor
EMC 908/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 3 do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 909/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 4 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 910/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao Art. 5º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 911/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Supressiva ao PNE, referente ao Artigo 6 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 912/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 7º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 913/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 914/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 10º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 915/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 11 do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 916/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 12 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 917/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 13 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 918/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 14 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 919/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 15 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 920/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 18 do Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda Aditiva que acresce parágrafo único ao Art. 18 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 921/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 19 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 922/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 20 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 923/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 21 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 924/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 22 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 925/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 23 do Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda Aditiva que acresce parágrafo único ao Art. 23 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 926/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 24 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 927/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.1, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 928/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.2, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 929/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.3, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 930/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.5, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 931/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Supressiva ao PNE que suprime a Estratégia 1.6 do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 932/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.7, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 933/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Supressiva ao PNE que suprime a Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 934/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.9, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 935/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Meta 1.a, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 936/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Meta 1.b, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 937/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa referente ao Objetivo 1, Meta 1.c, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 938/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 1, Meta 1.d, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 939/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 1.e. ao Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 940/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.1, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 941/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.2, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 942/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.5, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 943/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.6, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 944/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.7, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 945/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.9, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 946/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.10, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 947/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.11, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 948/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.12, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 949/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.13, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 950/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.15, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 951/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.16, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 952/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.7, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 953/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.11, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 954/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.16, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 955/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 956/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.4, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 957/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.8, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 958/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.9, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 959/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 960/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE - acresce os incisos XII e XIII ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 961/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente aos incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 962/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 8, Meta 8.f, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 963/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 9.13-A ao Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 964/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 9.13-A ao Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 965/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 12.c ao Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 966/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 967/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 968/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Meta 17.c, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 969/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao Art. 5º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 970/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 971/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 972/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Adriana Ventura Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 6 e Meta 6.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 973/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 974/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 975/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 976/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 977/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 2.a. do Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 978/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 2.b. do Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 979/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.1 ao Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 980/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.3, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 981/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.5, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 982/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.6, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 983/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.7, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 984/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.8, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 985/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.10, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 986/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.11, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 987/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.12, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 988/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 989/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 990/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 991/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 15/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Supressiva ao PNE, referente ao Artigo 6 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 992/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.1, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 993/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 994/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 995/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 4.4, do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 996/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.5, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 997/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 998/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 999/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1000/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1001/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1002/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1003/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1004/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1005/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1006/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1007/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1008/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1009/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Meta 4.b do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1010/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Meta 4.c do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1011/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Meta 4.d do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1012/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 4.e ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1013/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 4.f ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1014/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1015/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.1. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1016/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.2 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1017/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Tião Medeiros Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1018/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Tião Medeiros Emenda Aditiva ao PNE - acresce a Meta 3.c ao Objetivo 3 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1019/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Tião Medeiros Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 7º-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1020/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Vicentinho Júnior Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1021/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.3 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1022/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1023/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Tião Medeiros Emenda Aditiva ao PNE - acresce os §§ 2º e 3º ao Art. 12 e os Arts. 26 e 35-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e as Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1024/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.5 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1025/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Tião Medeiros Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1026/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.6. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1027/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Vicentinho Júnior Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 7º-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1028/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 5.7 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1029/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Vicentinho Júnior Emenda Aditiva ao PNE - acresce a Meta 3.c ao Objetivo 3 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1030/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.8 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1031/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Vicentinho Júnior Emenda Aditiva ao PNE, que acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda Modificativa, referente ao Objetivo 17 e à Meta 17.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1032/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Vicentinho Júnior Emenda Aditiva ao PNE - acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1033/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.9 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1034/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.11 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1035/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Tião Medeiros Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 12 e o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1036/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.13 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1037/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Vicentinho Júnior Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1038/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.15 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1039/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.16 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1040/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Vicentinho Júnior Emenda Aditiva ao PNE, que acresce o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda Modificativa, referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11.c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1041/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Tião Medeiros Emenda Aditiva ao PNE, que acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1042/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.19 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1043/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Tião Medeiros Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1044/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Tião Medeiros Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao caput do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1045/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1046/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1047/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Tião Medeiros Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1048/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 5.b do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1049/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Tião Medeiros Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1050/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 5.c do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1051/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1052/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 5.d do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1053/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 5.e do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1054/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1055/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1056/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.1 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1057/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.2 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei Inteiro teor
EMC 1058/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 6.3 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1059/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.4 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei; e Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único à Estratégia 6.4 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1060/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.5 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1061/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.6 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1062/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1063/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.8 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1064/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.9 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1065/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.10 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1066/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.1 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1067/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.11 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1068/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1069/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1070/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 1.10 ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1071/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1072/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rafael Brito Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso III ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1073/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1 do objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1074/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1075/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1076/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rafael Brito Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1077/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rafael Brito Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1078/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.3 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1079/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rafael Brito Emenda aditiva ao PNE, acresce a Meta 18.e ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1080/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1081/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rafael Brito Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso I do art. 14 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1082/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 7.5 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1083/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1084/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.7 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1085/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.8 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1086/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1087/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.10 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1088/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rafael Brito Emenda aditiva ao PNE, acresce art. 13 ao Capítulo V, renumerando-se os demais artigos do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1089/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rafael Brito Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1090/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rafael Brito Emenda modificativa ao PNE, referente ao título do Capítulo V do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1091/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rafael Brito Emenda aditiva ao PNE, acresce o §2ºao artigo 6º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1092/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rafael Brito Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso X do artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1093/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1094/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Carla Dickson Emenda Aditiva ao PNE, a Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1095/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 . Inteiro teor
EMC 1096/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Carla Dickson Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.21 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1097/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.a do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 . Inteiro teor
EMC 1098/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.d do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1099/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.12, do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1100/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.4 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1101/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1102/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1103/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1104/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao PL 2614/24. Inteiro teor
EMC 1105/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1106/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1107/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1108/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a do Objetivo 7 Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1109/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 e acresce a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1110/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 7.b do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1111/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1112/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1113/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.2 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1114/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1115/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1116/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, referente à Estratégia 8.3 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1117/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 7º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1118/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.4 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1119/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.5 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1120/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.7 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1121/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1122/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.8 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1123/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.9 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1124/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.10 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1125/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1126/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.12 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1127/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia 1.10 ao Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1128/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.14 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1129/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.16 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1130/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao Art. 3º e acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1131/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1132/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1133/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1134/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.d do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1135/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao Art. 12 e o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1136/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.e do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1137/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Caput do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1138/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.f do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1139/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1140/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Nelson Barbudo Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1141/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1142/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.1 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1143/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.2 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1144/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.10 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1145/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.11 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1146/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.12 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1147/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Nelson Barbudo Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 3.c ao Objetivo 3 e acresce a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1148/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.13 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1149/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1150/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Nelson Barbudo Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1151/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.a e ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1152/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1153/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Nelson Barbudo Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1154/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Nelson Barbudo Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1155/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 8º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1156/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1157/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda supressiva ao PNE, referente à Estratégia 9.15 do Objetivo 9 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1158/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda aditiva ao PNE - acresce o seguinte inciso XI ao art. 3º do projeto de lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1159/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 9.16 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1160/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1161/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 9, Estratégia 9.17, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1162/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda aditiva ao PNE , acresce a Estratégia 16.25 ao Objetivo 16 do Anexo do projeto de lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1163/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 9, Estratégia 9.18, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1164/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Diego Garcia Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso III do art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1165/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1166/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Diego Garcia Emenda modificativa ao PNE, referente ao Inciso VIII do art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1167/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1168/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Substitutiva ao PL 2614/2024 (PNE), referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1169/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Aditiva ao PL 2614/2024 (PNE), acresce a Meta 3.c ao Objetivo 3 do Anexo do PL 2614/24. Inteiro teor
EMC 1170/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda aditiva ao PNE , acresce a Meta 3.c ao Objetivo 3 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo do projeto de lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1171/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Aditiva ao PNE, acresce o Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1172/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda aditiva ao PNE , acresce o Art. 7º-A ao Projeto de Lei 2614/24 e a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1173/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Aditiva ao PNE, acresce as Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1174/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia o art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1175/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1176/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE, acresce os Arts. 26 e 35-A ao Projeto de Lei 2614/24 e as Metas 5.f, 5.g e 5.h ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Substitutiva, referente ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1177/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1178/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao Art. 3º e acresce o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1179/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Modificativa, referente ao Objetivo 17 e à Meta 17.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1180/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do PL 2614/24. Inteiro teor
EMC 1181/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao Art. 3º e acresce o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1182/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do PL 2614/24. Inteiro teor
EMC 1183/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e acresce os Arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1184/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE, acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1185/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1186/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1187/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao caput do art. 4º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1188/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1189/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11 do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1190/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 12-A ao Projeto de lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1191/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1192/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Ricardo Salles Emenda Substitutiva ao PNE referente à Meta 18.a e ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1193/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Modificativa, referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1194/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá EMENDA ADITIVA ao PNE que acrescenta Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1195/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.36 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1196/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 08 do Anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1197/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.12 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1198/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.18 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1199/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 17.31 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1200/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 08 do Anexo do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1201/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 16.33 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1202/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao Artigo 3° do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1203/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10.a do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1204/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rafael Brito Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 20 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1205/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Pedro Uczai Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 10.c do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1206/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao Artigo 3° PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1207/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.25 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1208/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso V do Artigo 4° do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1209/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.38 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1210/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda aditiva ao PNE, acresce novo inciso ao Artigo 4°, alterando-se as demais numerações dos incisos subsequentes. Inteiro teor
EMC 1211/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 12.11 ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1212/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda aditiva ao PNE, acresce novo inciso ao artigo 4° do Pl 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1213/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda aditiva ao PNE, acresce novo inciso ao Artigo 14 do Pl 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1214/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda aditiva ao PNE, acresce nova estratégia ao Objetivo 3 do anexo do Pl 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1215/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do anexo do Pl 2614/2924. Inteiro teor
EMC 1216/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Pl 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1217/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1218/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.13 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1219/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1220/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.3 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1221/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1222/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.4 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1223/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1224/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.5 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1225/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.5 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1226/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.6 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1227/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1228/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.8 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1229/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.1 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1230/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.9 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1231/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.10 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1232/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.11 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1233/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.12 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1234/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.2 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1235/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.13 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1236/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.6 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1237/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1238/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1239/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.9 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1240/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1241/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1242/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1243/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1244/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1245/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1246/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1247/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1248/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1249/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1250/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1251/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1252/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1253/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1254/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1255/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1256/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1257/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1258/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1259/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.d do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1260/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1261/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1262/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1263/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1264/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1265/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.a do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1266/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1267/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1268/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1269/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Marangoni Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1270/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.d do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1271/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1272/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1273/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.1 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1274/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.2 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1275/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.3 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1276/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.1 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1277/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.4 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1278/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.5 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1279/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.6 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1280/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.7 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1281/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.8 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1282/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.3 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1283/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.9 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1284/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 19.a ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1285/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1286/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1287/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 19.b ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1288/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.9 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1289/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 19.c ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1290/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 8.4 ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1291/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.10 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1292/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.12 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1293/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.14 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1294/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.21 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1295/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1296/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 15.a ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1297/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.1 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1298/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao à Estratégia 16.2 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1299/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 19.e ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1300/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.3 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1301/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 19.f ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1302/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1303/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1304/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.3 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1305/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.7 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1306/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1307/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.7 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1308/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.10, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1309/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.13 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1310/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.13, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1311/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1312/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.19 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1313/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.20 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1314/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.22 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1315/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.23 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1316/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.5, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1317/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.24 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1318/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.6, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1319/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1320/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1321/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.19, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1322/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1323/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.20, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1324/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1325/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.21, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1326/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1327/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.22, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1328/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.4 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1329/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.5 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1330/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.6 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1331/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.7 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1332/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.23, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1333/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.24, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1334/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.8 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1335/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.11 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1336/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1337/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1338/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.13 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1339/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1340/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1341/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1342/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1343/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1344/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1345/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1346/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1347/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1348/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.b do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1349/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1350/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.c do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1351/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE - referente ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1352/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.a, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1353/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.1 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1354/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.b, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1355/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.5 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1356/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.d, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1357/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.7 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1358/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.9 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1359/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1360/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta parágrafo único a Estratégia 11.10 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1361/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1362/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 11.a do Objetivo 11 Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1363/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Supressiva ao PNE, referente à Meta 11.d do Objetivo 11 Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1364/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1365/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.1 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1366/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.2 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1367/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.4 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1368/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.6 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1369/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.7 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1370/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 12.a do Objetivo 12 Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1371/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 12.b do Objetivo 12 Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1372/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.1 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1373/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.2 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1374/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.3 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1375/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1376/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 13.4 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1377/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.1, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1378/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.5 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1379/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.6 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1380/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.7 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1381/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.2, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1382/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.8 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1383/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.3, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1384/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.4, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1385/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.5, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1386/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.6, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1387/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.10 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1388/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.11 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1389/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 13.12 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1390/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.8, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1391/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1392/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1393/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1394/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1395/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.a do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1396/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1397/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.b do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1398/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1399/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.c do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1400/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1401/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.a do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1402/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1403/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.b do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1404/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.c do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1405/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 17.d ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1406/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.1 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1407/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 17.e ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1408/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.2 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1409/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1410/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.3 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1411/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1412/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.9 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1413/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.3 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1414/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.4 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1415/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.5 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1416/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1417/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.6 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1418/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.6 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1419/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.7 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1420/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.11 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1421/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 12.a do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1422/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 12.b do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1423/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 8.9 ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1424/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.1 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1425/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.2 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1426/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.3 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1427/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.13 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1428/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 13.4 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1429/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.14 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1430/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1431/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1432/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1433/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 14.a do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1434/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 14.b do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1435/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1436/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.5 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1437/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.6 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1438/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.1 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1439/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único à Estratégia 13.7 do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1440/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.1 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1441/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.8 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1442/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1443/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.10 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1444/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.9 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1445/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.10 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1446/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 9.15 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1447/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1448/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.18 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1449/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 13.12 do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1450/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1451/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1452/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1453/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.a do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei . Inteiro teor
EMC 1454/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.f do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1455/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo de Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1456/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.2 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1457/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.11 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1458/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º, inciso II, do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1459/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 8º, parágrafo 2º, do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1460/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.13 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1461/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.16 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1462/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce incisos ao artigo 3º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1463/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce artigo 16 ao Projeto de Lei, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1464/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.17 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1465/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.16 do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1466/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1467/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.d do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1468/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.e do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1469/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 3 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1470/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce artigo 24 ao Projeto de Lei, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1471/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.2 do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1472/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.3 do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1473/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce artigo 24 ao Projeto de Lei, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1474/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.4 do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1475/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1476/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.1 do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1477/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.5 do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1478/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.6 do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1479/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.8 do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1480/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.9 do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1481/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.10 do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1482/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.b do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1483/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.11 do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1484/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.c do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1485/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1486/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1487/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.1 do Objetivo 14 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1488/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1489/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.2 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1490/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1491/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.4 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1492/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1493/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.3 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1494/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.5 do Objetivo 14 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1495/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1496/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1497/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.11 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1498/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.13 do Objetivo 14 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1499/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.5 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1500/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1501/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1502/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.7 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1503/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.8 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1504/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º, inciso II, do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1505/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1506/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.10 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1507/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.14 do Objetivo 14 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1508/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1509/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 8º, parágrafo 2º, do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1510/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce artigo 16 ao Projeto de Lei, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1511/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 14.a do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1512/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 14.b do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1513/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1514/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1515/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.1 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1516/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1517/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único à Estratégia 15.2 do Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1518/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1519/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.5 do Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1520/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.4 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1521/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.6 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1522/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.7 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1523/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.8 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1524/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao à Estratégia 15.11 do Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1525/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 15, caput, do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1526/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.13 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1527/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1528/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1529/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1530/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.9 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1531/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1532/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1533/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1534/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 15.a do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1535/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.1 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1536/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1537/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1538/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao à Estratégia 16.2 do Objetivo 16 Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1539/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.1 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1540/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.5 do Objetivo 11 Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1541/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.11 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1542/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.7 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1543/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.9 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1544/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único à Estratégia 11.10 do Objetivo 11Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1545/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 11.a do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1546/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.12 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1547/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Supressiva ao PNE, referente à Meta 11.d do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1548/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1549/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.1 do Objetivo 12 Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1550/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.14 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1551/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.2 do Objetivo 12 Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1552/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.4 do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1553/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.14 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1554/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso IV do art 4. do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1555/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Inciso VII do art 4. do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1556/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.15 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1557/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.9 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1558/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.12 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1559/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Título do eixo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1560/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1561/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.17 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1562/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10.a. do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1563/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10b do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1564/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.18 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1565/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10c do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1566/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.1 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1567/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei; e Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 e à Meta 17.a do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1568/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.2 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1569/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.3 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1570/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1571/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 10.3a ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1572/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 10.3b ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1573/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.4 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1574/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.5 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1575/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Estratégia 10.5a ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1576/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 10.20 ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1577/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso VII do art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1578/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1579/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Estratégia 18.15a ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.. Inteiro teor
EMC 1580/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 16/05/2025 Célia Xakriabá Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1581/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1582/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1583/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa, referente ao artigo 6º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1584/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 8º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1585/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 10 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1586/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1587/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 15 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1588/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce § único ao artigo 16 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1589/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 18 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1590/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1591/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce § único ao artigo 21 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1592/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 23 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1593/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta-se o art. 24, renumerando-se o atual art. 24 para art. 25 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1594/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1595/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.. Inteiro teor
EMC 1596/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 24, renumerando-se o atual art. 24 para art. 25 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1597/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.. Inteiro teor
EMC 1598/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.. Inteiro teor
EMC 1599/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda modificativa ao PNE, referente Estratégia 5.7 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.. Inteiro teor
EMC 1600/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao Art. 3º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1601/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1602/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12, e acresce os arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1603/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Caput do art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1604/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1605/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1606/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1607/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1608/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1609/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 3.c ao Objetivo 3 e acresce Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1610/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1611/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1612/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Arnaldo Jardim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1613/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1614/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1615/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1616/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1617/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Capítulo VII do Projeto de Lei, acresce art. 24 e renumera-se o atual art. 24 para art. 25. Inteiro teor
EMC 1618/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Capítulo VII do Projeto de Lei, acrescenta-se o art. 24, renumerando-se o atual 24 para Art. 25. Inteiro teor
EMC 1619/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tião Medeiros Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 16.27 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1620/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tião Medeiros Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1621/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tião Medeiros Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1622/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tião Medeiros Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1623/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1624/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1625/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce § único ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1626/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.d. do objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1627/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1628/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1629/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.22 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1630/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Nely Aquino Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1631/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Nely Aquino Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1632/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Nely Aquino Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1633/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Nely Aquino Emenda modificativa ao PNE referente à Estratégia 7.3 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1634/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Nely Aquino Emenda Modificativa ao PNE referente à Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1635/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 2.2 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1636/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1637/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1638/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 6.4 do Objetivo6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1639/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 15.6 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1640/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1641/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rosangela Moro Emenda aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao projeto de lei e a Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1642/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rosangela Moro Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1643/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rosangela Moro Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 16.G ao Objetivo 16, o Objetivo 17 e sua Meta 17.a no Anexo ao PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1644/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1645/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1646/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Supressiva ao PNE, suprime o inciso II do art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1647/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 3º e Emenda Aditiva, acresce incisos XI, XII, XIII e XIV ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1648/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Supressiva ao PNE, suprime o inciso II do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1649/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1650/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1651/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 7.8 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1652/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1653/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 7.10 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1654/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 6 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1655/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1656/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 10 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1657/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 8 do Projeto de Lei 2614/2024.24. Inteiro teor
EMC 1658/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 12 do Projeto de Lei 2614/2024.24. Inteiro teor
EMC 1659/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 15 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1660/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE - acresce ao Art. 16 do Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 1661/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 19 do Projeto de Lei 2614/2024.24. Inteiro teor
EMC 1662/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 21 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1663/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1664/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1665/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1666/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1667/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1668/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1669/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso VII do art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1670/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024 . Inteiro teor
EMC 1671/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Mendonça Filho Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1672/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 16.08 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1673/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Mendonça Filho Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 11.12 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1674/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, Acresce inciso ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1675/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Mendonça Filho Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 17.10 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1676/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Mendonça Filho Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 4.13 ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1677/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Mendonça Filho Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1678/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1679/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.8 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1680/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 7.13 ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1681/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 3º, inciso II do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1682/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Mendonça Filho Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 11.12 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1683/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Mendonça Filho Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 17.10 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1684/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1685/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 7º-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024 e Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024. Inteiro teor
EMC 1686/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12-A e §§ 2º e 3º ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614/24 e Metas 5.g, 5.h, e 5.i ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1687/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 e Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1688/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Modificativa, referente à Meta 17.a e ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1689/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso III ao Art. 12 e Arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1690/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Patrus Ananias Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia à Meta 3b do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1691/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.d do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1692/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce estratégia ao Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1693/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acrescenta estratégia ao Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1694/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 8º, §2º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1695/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso novo ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1696/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Aditiva ao PNE, acresce novo artigo ao Capítulo VI do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1697/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capítulo VII do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1698/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Patrus Ananias Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 23 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1699/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Chris Tonietto Emenda Supressiva ao PNE, suprime o inciso X do art. 3º do PL 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1700/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 8º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1701/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 21 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1702/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1703/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1704/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Gilberto Nascimento Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 17.a do Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1705/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1706/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1707/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1708/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 8.2. do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1709/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.16. do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1710/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.14. do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1711/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.5. do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1712/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2. do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1713/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1714/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.7. do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1715/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.2. do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1716/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1717/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce à Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1718/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Patrus Ananias Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao art. 21 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1719/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1720/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1721/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1722/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Patrus Ananias Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1723/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Patrus Ananias Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1724/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Murilo Galdino Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1725/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1726/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Ricardo Salles Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Modificativa, referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11.c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c 16.g do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1727/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1728/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Aditiva ao PNE - acresce incisos XI, XII, XIII e XIV ao Art. 3º do Projeto de Lei e Emenda Modificativa, referente aos incisos III, V e X do Art. 3º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1729/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Chris Tonietto Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 4º, II, do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1730/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Chris Tonietto Emenda Supressiva ao PNE - suprime a Estratégia 5.3 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1731/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Chris Tonietto Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XI ao Artigo 3º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1732/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Chris Tonietto Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1733/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Cabo Gilberto Silva Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.A e ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1734/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1735/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 6º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1736/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 8º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1737/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 12 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1738/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 12 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1739/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XI ao Art. 3º e Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1740/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Aditiva ao PNE - acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1741/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 15 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1742/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1743/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Supressiva ao PNE - suprime Estratégia 16.3 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1744/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1745/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva e Modificativa ao PNE, referente à Meta 12.b do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1746/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1747/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, referente à Estratégia 13.5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1748/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1749/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18, Meta 18.a, do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1750/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.14 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1751/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1752/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1753/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 e Meta 3.c do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1754/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1755/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1756/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Mauricio do Vôlei Emenda Substitutiva, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1757/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1758/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1759/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1760/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Mauricio do Vôlei Emenda Aditiva ao PNE - acresce os §§ 2º e 3º ao Art. 12 e os Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e as Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1761/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1762/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1763/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1764/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Mauricio do Vôlei Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1765/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1766/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.d do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1767/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao Art. 12 e arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1768/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Caput do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1769/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 11 do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1770/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1771/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 e Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1772/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.4 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1773/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1774/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1775/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1776/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1777/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.f do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1778/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1779/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.7 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1780/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1781/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, referente à Meta 16.g do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1782/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.b do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1783/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1784/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.d do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1785/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1786/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.f do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1787/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Mauricio do Vôlei Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 4º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1788/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1789/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1790/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1791/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 19 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1792/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1793/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente Estratégia 16.9 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1794/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 18 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1795/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1796/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Simone Marquetto Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Modificativa ao PNE, referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11.c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1797/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1798/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1799/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1800/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1801/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1802/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE - acresce Meta 9.e ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1803/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.1 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1804/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1805/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.2 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1806/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1807/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.3 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1808/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1809/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1810/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 4.e ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1811/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1812/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.7 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1813/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1814/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.10 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1815/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Caput do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1816/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1817/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.15 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1818/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 9.14 ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1819/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1820/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.16 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1821/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1822/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1823/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.19 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1824/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1825/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.20 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1826/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zucco Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1827/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Duda Salabert Emenda Aditiva ao PNE, acresce Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1828/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1829/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 4.e ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1830/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 21 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1831/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1832/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE - acresce estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1833/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Mauricio do Vôlei Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1834/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.21 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1835/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente Estratégia 5.13 do do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1836/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 4.13 ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1837/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.22 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1838/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1839/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.9 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1840/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.23 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1841/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1842/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégias 18.15 e 18.16 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1843/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1844/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 10 do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1845/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1846/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1847/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 12 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1848/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1849/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Aditiva ao PNE, acresce Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1850/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1851/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24. Emenda Aditiva, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1852/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1853/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 9.b do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1854/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1855/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 15 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1856/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 9.2 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1857/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1858/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria Rosas Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 9.2. do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 1859/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1860/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Modificativa ao PNE, referente às Metas 5.a., 5.b. e 5.c. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1861/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria Rosas Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 9.7 do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 1862/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1863/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1864/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria Rosas Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 9.11 do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 1865/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1866/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 12.11 ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1867/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.1. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1868/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1869/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 9.a. do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1870/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 23 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1871/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1872/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1873/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capítulo VI do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1874/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 2.a. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1875/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 24, renumerando-se o atual art. 24 para art. 25 do Projeto de lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1876/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 9.26 ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1877/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Aditiva ao PNE, acresce § único ao artigo 16 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1878/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1879/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 9.2. do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1880/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda modificativa ao PNE, referente ao Artigo 23 do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1881/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1882/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capítulo VII do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1883/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a. e à Estratégia 7.1. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1884/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3b do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1885/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1886/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1887/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Aditiva ao PNE, acresce o Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1888/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1889/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Socorro Neri Emenda Modificativa ao PNE, referente aos Arts. 11 e 18 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1890/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1891/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1892/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 7.a do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1893/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1894/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.3 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1895/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 18 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1896/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria Rosas Emenda substitutiva ao PNE, referente a Meta 9.b. do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024 Inteiro teor
EMC 1897/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1898/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1899/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1900/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maurício Carvalho Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1901/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1902/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1903/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1904/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1905/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1906/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Objetivo 1 Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1907/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1908/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 14.6 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1909/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1910/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Modificativa ao PNE, referente à meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1911/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1912/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1913/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 10 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1914/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1915/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.18 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1916/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1917/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 15 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1918/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1919/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1920/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.22 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1921/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1922/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capitulo VI do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1923/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1924/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 18 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1925/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1926/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.24 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1927/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Aditiva ao PNE, acresce meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1928/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1929/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1930/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1931/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 3º, inciso II, do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1932/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 23 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1933/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Carla Dickson Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1934/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 7.2. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1935/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1936/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 16 ao Projeto de Lei, renumerando os artigos seguintes. Inteiro teor
EMC 1937/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1938/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 7.4. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1939/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carla Dickson Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1940/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carla Dickson Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso VIII, do art. 4º do Projeto de Lei Inteiro teor
EMC 1941/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1942/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Aditiva ao PNE - acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24 . Inteiro teor
EMC 1943/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 24 ao Projeto de Lei, renumerando o atual artigo 24 para 25. Inteiro teor
EMC 1944/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1945/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso e artigo ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1946/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 24 ao Projeto de Lei, renumerando o atual art. 24 para art. 25. Inteiro teor
EMC 1947/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carla Dickson Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Meta 14.d ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1948/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.a do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1949/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1950/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao caput do art. 4 do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1951/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1952/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1953/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1954/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Aditiva ao PNE - acresce Objetivo 19 ao Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1955/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1956/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do art. 15 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1957/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 6º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1958/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Carla Dickson Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1959/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 8º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1960/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1961/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.9, do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1962/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carla Dickson Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 15.b e 15.c ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 15.a e às Estratégias 15.1, 15.2, e 15.3 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1963/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 5.4. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1964/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1965/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1966/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 . Inteiro teor
EMC 1967/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1968/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carla Dickson Emenda Aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1969/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce o Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1970/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zé Trovão Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1971/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.8 do Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1972/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1973/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zé Trovão Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1974/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do art. 15 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1975/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.2 do Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1976/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1977/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zé Trovão Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 1978/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.3 do Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1979/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Aditiva ao PNE, acresce Artigo ao Capitulo VII do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1980/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.4 do Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1981/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zé Trovão Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1982/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.5 do Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1983/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zé Trovão Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1984/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, referente à Estratégia do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1985/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, referente à Estratégia do Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1986/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1987/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1988/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maurício Carvalho Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 1989/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 15.2 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1990/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1991/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva, acresce Meta 19.a. ao novo Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1992/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Maurício Carvalho Emenda modificativa ao PNE, referente às metas e estratégias dos Objetivos 11 e 12 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 1993/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 9.14 ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 1994/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva, acresce Estratégia 19.1 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1995/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.15 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1996/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 1997/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.11 do Objetivo 13 Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1998/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 15.5 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 1999/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva, acresce Estratégia 19.3 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2000/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2001/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.11 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2002/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 2003/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Artigo 4º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2004/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, acresce Estratégia 14.3 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2005/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.6 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2006/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 15.14 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2007/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, referente à Meta 16 .x do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2008/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a estratégia 18.15 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2009/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.8 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2010/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 15.16 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2011/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Artigo 4º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2012/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.10 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2013/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 15.17 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2014/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a estratégia 18.17 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2015/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.18 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2016/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.12 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2017/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2018/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2019/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.a do Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2020/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2021/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia nova ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2022/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafos ao Art. 18 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2023/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 18 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2024/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Supressiva ao PNE- suprime a Estratégia 13.12 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2025/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.b do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2026/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2027/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.c do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2028/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia nova ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2029/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.c do Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2030/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.2 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2031/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2032/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2033/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.3 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2034/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 10.19 ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2035/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a estratégia 18.3 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2036/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.4 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2037/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2038/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.6 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2039/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.13 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2040/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Waldenor Pereira Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.20 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2041/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2042/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2043/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.20 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2044/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2045/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Meta ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2046/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.21 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2047/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 16.28 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2048/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 10 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2049/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente ao objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2050/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.22 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2051/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 16.31 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2052/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.23 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2053/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2054/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2055/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.24 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2056/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2057/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.1 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2058/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 12 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2059/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.18 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2060/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.14 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2061/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 11 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2062/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.15 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2063/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2064/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2065/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.12 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2066/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2067/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente ao título do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2068/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.3 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2069/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2070/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 3º, inciso II do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2071/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2072/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 13 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2073/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a estratégia 17.4 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2074/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.11 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2075/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2076/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.5 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2077/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.15 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2078/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2079/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2080/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 15 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2081/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.14 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2082/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Aditiva ao PNE, acresce metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2083/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2084/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 18 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2085/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do art. 15 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2086/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2087/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zé Trovão Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 2088/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 24 ao Projeto de Lei 2614/24, renumerando o atual Art. 24 para Art. 25. Inteiro teor
EMC 2089/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Meta 17b do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2090/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 18 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2091/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2092/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 19 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2093/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 21 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2094/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2095/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2096/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 17.1 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2097/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2098/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 18 do Projeto de Lei. 2614/24. Inteiro teor
EMC 2099/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.30 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2100/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a estratégia 17.2 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2101/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 21 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2102/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 16 do Projeto de Lei. 2614/24. Inteiro teor
EMC 2103/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 20 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2104/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.25 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2105/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 15 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2106/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 21 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2107/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2108/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2109/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2110/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Meta ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2111/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.6 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2112/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 16.a do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2113/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2114/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2115/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2116/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.8 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2117/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda supressiva ao PNE, referente a Estratégia 16.4 do objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2118/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2119/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.9 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2120/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 24 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2121/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2122/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.10 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2123/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda supressiva ao PNE, referente a Estratégia 16.5 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2124/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 6º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2125/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2126/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.1 do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2127/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 4º do Projeto de Lei. 2614/24. Inteiro teor
EMC 2128/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 4.16 ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2129/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2130/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 16.19 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2131/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 16.2 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2132/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 16.20 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2133/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 11.15 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2134/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 16.21 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2135/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 16.3 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2136/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2137/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do art. 15 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2138/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 16.7 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2139/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 11.15 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2140/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2141/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a MEta 16.b do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2142/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.9 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2143/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 16.30 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2144/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2145/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2146/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégia ao objetivo 5 do anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2147/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.2 do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2148/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2149/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.9 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2150/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.3 do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2151/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.11 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2152/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.14 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2153/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 24 ao Capítulo VII do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2154/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.35 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2155/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 15.1 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2156/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2157/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2158/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.30 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2159/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta o art. 24 ao Capítulo VII do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2160/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 1.6 ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2161/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 23 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2162/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso novo ao art. 3º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2163/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.13 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2164/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 8º, §2º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2165/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2166/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégias 18.14, 18.15, 18.16 e 18.17 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2167/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso II do art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2168/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2169/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2170/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2171/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2172/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2173/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Diego Garcia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2174/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.3 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2175/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2176/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2177/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE da Estratégia 7.8. do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2178/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Diego Garcia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei Inteiro teor
EMC 2179/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE - acresce Objetivo, Meta e Estratégias ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2180/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Diego Garcia Emenda aditiva ao PNE, referente ao art. 4º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2181/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Diego Garcia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2182/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.1 do Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2183/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Diego Garcia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2184/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.a do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2185/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Item 18, ao Objetivo 18 e às Metas 18.a, 18.b, 18.c e 18.d do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2186/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.7 do Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2187/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 24, renumerando-se o atual art. 24 para art. 25 do Projeto de lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2188/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Diego Garcia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2189/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2190/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Zé Trovão Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2191/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2192/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 3.b do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2193/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2194/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2195/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente às Metas do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2196/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2197/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Estratégia 10.17 ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2198/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 15 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2199/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégia ao objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2200/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2201/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente às Metas do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2202/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.6 do Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2203/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2204/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2205/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.5 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2206/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XIII ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2207/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2208/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2209/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2210/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2211/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2212/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 5.e do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2213/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2214/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2215/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 5.d do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2216/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda aditiva de Meta ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2217/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 2218/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2219/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce o § 2º, renumerando-se os demais, ao art. 7º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2220/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1 do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2221/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 15.a do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2222/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 2223/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2224/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 2225/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente às Metas 2.a e 2.b do Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2226/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2227/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Aditiva ao PNE, inciso novo referente ao art. 3º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2228/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.b do Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2229/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.10 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2230/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2231/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.1 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2232/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda supressiva ao PNE - suprime a Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2233/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 14 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2234/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 8º, §2º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2235/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Modificativa ao PNE, referente ao o inciso IX do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2236/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa e aditiva ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 3º. Inteiro teor
EMC 2237/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.8 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2238/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 4º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2239/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.1 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2240/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.7 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2241/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Caput do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2242/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2243/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2244/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2245/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 1.8 ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2246/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2247/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 5.7 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2248/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.9 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2249/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2250/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2251/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.10 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2252/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2253/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2254/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2255/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2256/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.3 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2257/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2258/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 5.a do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2259/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2260/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2261/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente à estratégia 7.2 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2262/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.16 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2263/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2264/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.17 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2265/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.2 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2266/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2267/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único art. 13 do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2268/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2269/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.4 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2270/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2271/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2272/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2273/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a estratégia 17.5 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2274/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao art. 21 do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2275/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2276/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.a do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2277/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa e aditiva ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 8º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2278/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XIV ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2279/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda supressiva ao PNE - suprime Estratégia 1.6 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2280/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2281/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 11 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2282/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.1 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2283/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda substitutiva ao PNE, referente à Meta 5.a do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2284/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente ao Item 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2285/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2286/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 7.b do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2287/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2288/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei nº 2.614/2024. Inteiro teor
EMC 2289/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2290/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.d. ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2291/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2292/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso X do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2293/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, referente à Meta 1.e. ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2294/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.9, do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2295/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.2 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2296/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 13 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2297/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.9 do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2298/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2299/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 24 ao Projeto de Lei 2614/24, renumerando o atual Art. 24 para Art. 25. Inteiro teor
EMC 2300/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.b do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2301/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 14 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2302/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2303/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.2 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2304/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda substitutiva ao PNE, referente à Meta 5.b do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2305/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2306/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 10 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2307/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégia ao objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2308/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2309/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 7.b do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2310/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2311/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2312/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2313/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.2 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2314/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2315/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 20 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2316/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda substitutiva ao PNE, referente à Meta 5.d. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2317/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2318/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2319/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.7. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2320/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2321/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2322/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2323/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao art. 9º ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2324/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.5 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2325/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda substitutiva ao PNE, referente à Meta 9.b. do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2326/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.1 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2327/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2328/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 21. Inteiro teor
EMC 2329/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2330/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2331/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.9. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2332/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 2333/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.10 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2334/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 16.24 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2335/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 7.c ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2336/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.1 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2337/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2338/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 23 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2339/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.12 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2340/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.1 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2341/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei. 2614/24. Inteiro teor
EMC 2342/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.5 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2343/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2344/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2345/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a estratégia 3.5 do objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2346/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.2 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2347/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2348/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2349/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.2 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2350/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 6º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2351/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12, art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2352/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 3.b do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2353/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2354/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 1.9 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2355/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2356/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 4.b do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2357/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Daniel Barbosa Emenda Substitutiva ao PNE, referente a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2358/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2359/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2360/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carla Dickson Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 12-A e meta 5.j, do Objetivo 5 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2361/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.5. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2362/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.c do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2363/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2364/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 24 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2365/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.9 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2366/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.5 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2367/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2368/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.12. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2369/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.7 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2370/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2371/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.10 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2372/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2373/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Campos Emenda modificativa ao PNE, referente às Metas 11.a, 11.b e 11.d e à Estratégia 11.10 do Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2374/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Goreth Emenda Modificativa ao PNE, referente aos artigos 11 e 18 no texto do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2375/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2376/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.16 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2377/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2378/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Campos Emenda modificativa ao PNE, referente às Metas 12.a e 12.b do Objetivo 12 Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda aditiva ao PNE - acresce Meta 12.c ao Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2379/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2380/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Meta ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2381/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 5.b do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2382/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.15. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2383/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2384/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2385/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 2.18 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2386/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2387/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2388/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2389/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2390/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.6. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2391/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 5.22 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2392/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.2 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2393/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda substitutiva ao PNE, referente a estratégia 6.3 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2394/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2395/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Substitutiva ao PNE, referente aos Objetivos 11 e 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2396/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.3 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2397/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rafael Brito Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégias ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2398/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 5.24 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2399/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2400/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 18 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2401/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 5.7 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2402/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2403/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.4 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2404/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2405/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce meta 16.g ao objetivos 16 e altera o objetivo 17 e a meta 17.a do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2406/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda supressiva ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.6. do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.. Inteiro teor
EMC 2407/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rafael Brito Emenda aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2408/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Substitutiva ao PNE, referente às Meta 5.a, 5.b e 5.c do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2409/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2410/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.7. do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2411/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Meta 15.b ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2412/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2413/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 3º e 18-A do PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2414/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2415/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce ao Anexo ao PL nº 2614/2024 o Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b. Inteiro teor
EMC 2416/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda supressiva ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.8. do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2417/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 2418/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.a do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2419/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Substitutiva ao PNE, referente aos incisos VI e IX do art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2420/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rafael Brito Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégias ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2421/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.9. do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2422/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.16. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2423/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2424/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2425/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2426/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.7 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2427/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.c do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2428/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Caput do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2429/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2430/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2431/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2432/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2433/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2434/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2435/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce o artigo 12-A ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2436/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Meta 2.b. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2437/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2438/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao art. 9º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2439/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2440/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2441/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente à Meta 2.a. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2442/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Objetivos 3 e 5 do Anexo ao Projeto de Lei nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2443/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2444/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2445/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 9.a do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2446/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.e do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2447/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 8º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2448/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 18 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2449/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta parágrafo ao artigo 21 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2450/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta o artigo 16 ao capítulo VI do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2451/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Aditiva ao PNE, acresce ao artigo 3º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2452/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2453/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2454/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2455/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2456/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Reimont Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2457/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2458/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.c do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2459/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2460/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.15 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2461/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2462/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pedro Uczai Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 24, renumerando-se o atual art. 24 para art. 25 do Projeto de lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2463/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Meta ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2464/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2465/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Meta ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2466/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2467/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Meta ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2468/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2469/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2470/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2471/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2472/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17.b do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2473/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2474/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2475/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2476/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso II do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2477/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2478/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Maria do Rosário Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 6º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2479/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Roberta Roma Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2480/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2481/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2482/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Fernando Mineiro Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 8º do Projeto de Lei. 2614/24. Inteiro teor
EMC 2483/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva, acresce Estratégia 19.2 ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2484/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 8º, § 2º, do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2485/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2486/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2487/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso II ao artigo 12 e acresce artigo 12-A ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2488/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 14.14 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2489/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2490/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce o artigo 18-A e altera os Objetivos 11 e 13 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2491/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.19 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2492/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.11 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2493/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.18 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2494/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 12 e ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2495/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2496/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2497/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2498/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Diego Garcia Emenda Modificativa ao PNE, referente ao objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2499/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2500/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 2501/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda substitutiva ao PNE, referente a Meta 17.a. do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2502/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Tarcísio Motta Emenda Aditiva ao PNE, acrescentando inciso ao Artigo 3º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2503/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Meta 17.c. do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2504/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.5 do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2505/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Meta 16.d. do objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2506/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Zé Adriano Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2507/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 1.6 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 2508/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta o inciso XII ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2509/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso VIII do art. 4º do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2510/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2511/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 8.16 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2512/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Diego Garcia Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2513/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 16.f. do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2514/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XIV ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2515/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 16.18 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2516/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso X do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2517/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao art. 5º ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2518/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 6ºdo Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 2519/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 7º do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 2520/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 10º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2521/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2522/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 15 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2523/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Goreth Emenda Modificativa ao PNE, referente a estratégia 7.11. do Anexo do texto do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2524/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Goreth Emenda Modificativa ao PNE, altera a meta 6.a e adiciona as metas 6.b e 6.c do anexo do Projeto de Lei Inteiro teor
EMC 2525/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 22 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2526/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2527/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2528/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 16.c do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2529/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 16.1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2530/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 16.10 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2531/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2532/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2533/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2534/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2535/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.19 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2536/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2537/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XIII ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2538/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 3.b do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2539/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Supressiva ao PNE, referente ao inciso VII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2540/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Aditiva ao PNE, acresce incisos XI, XII e XIII ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2541/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2542/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.1 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2543/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.1 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2544/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.11 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2545/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Meta 1.c do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2546/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.16 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2547/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Meta 1.d do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2548/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda aditiva ao Plano Nacional de Educação para incluir a Meta 1.e do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2549/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2550/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2551/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 2.1. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2552/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2553/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Goreth Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.c do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2554/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 2.5. do Anexo. Inteiro teor
EMC 2555/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2556/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 2.6. do Anexo. Inteiro teor
EMC 2557/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2558/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Supressiva ao PNE, referente a Estratégia 2.2 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2559/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2560/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.5 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2561/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2562/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.12 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2563/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda substitutiva ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2564/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Supressiva ao PNE, referente a Estratégia 15.6 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2565/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.a do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2566/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda modificativa ao PNE, referente as Estratégia 15.1 e 15.5 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2567/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.5 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2568/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.9 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2569/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso X do Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2570/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 4.a do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2571/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2572/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2573/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2574/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2575/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2576/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 2.7. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2577/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.9 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2578/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2579/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2580/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.1 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2581/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso I do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2582/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.11 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2583/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2584/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente ao Item 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2585/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2586/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.12 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2587/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2588/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2589/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2590/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2591/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.15 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2592/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.7 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2593/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.15 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2594/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.10 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2595/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2596/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda aditiva ao PNE, acresce quatro estratégias ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2597/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 7.b do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2598/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2599/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2600/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2601/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Meta 7.c ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2602/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2603/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.a. do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2604/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Supressiva ao PNE, referente a Estratégia 1.6 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2605/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2606/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.b. do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2607/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.5 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2608/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 3.1. do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2609/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.8 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2610/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2611/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2612/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2613/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2614/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4 do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2615/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2616/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 6º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2617/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2618/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2619/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo 5º ao art. 8 do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2620/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2621/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Caput do art. 10º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2622/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.2 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2623/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2624/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.16 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2625/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.17 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2626/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2627/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 16.6 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2628/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2629/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.17 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2630/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2631/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2632/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.16 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2633/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.31 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2634/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 2.23 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2635/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2636/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo ao art. 12 do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2637/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Nikolas Ferreira Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.17 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 : Inteiro teor
EMC 2638/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Marcelo Crivella Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2639/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2640/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dandara Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 2641/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2642/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2643/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.4 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2644/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2645/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.5 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2646/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2647/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Capítulo III, Dos Objetivos Gerais, Art. 4º, inciso VI do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2648/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.7 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2649/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.8 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2650/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.a do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2651/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 9.b do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2652/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.1 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2653/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Capítulo III, Dos Objetivos Gerais, Art. 4º, inciso X do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2654/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.6 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2655/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 12.7 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2656/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Modificativa ao PNE, referente ao parágrafo único do Art. 12 do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2657/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Meta ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2658/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.6 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2659/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2660/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.7 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2661/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 12.a do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2662/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2663/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 11.a do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2664/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2665/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2666/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2667/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.4 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2668/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2669/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.1 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2670/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.b do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2671/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.11 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2672/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2673/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.3 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2674/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda substitutiva ao PNE, referente à Meta 13.a do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2675/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.5 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2676/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.9 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2677/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.10 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2678/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.12 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2679/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda aditiva ao Plano Nacional de Educação, para acrescentar seis Estratégias sequenciais à Estratégia 4.12. do Anexo. Inteiro teor
EMC 2680/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2681/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.b do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2682/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.c do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2683/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.d do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2684/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.e do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2685/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.2 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2686/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.3 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2687/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2688/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.5 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2689/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.8 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2690/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.9 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2691/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.19 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2692/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda aditiva ao Plano Nacional de Educação, para acrescentar as Estratégias 5.20 e 5.21. ao Anexo Inteiro teor
EMC 2693/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.2 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2694/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.3 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2695/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.4 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2696/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.5 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2697/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.6 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2698/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2699/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.8 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2700/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.9 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2701/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.11 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2702/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.10 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2703/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.11 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2704/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 6.12 ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2705/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2706/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 7.b do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2707/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2708/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2709/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.3 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2710/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2711/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.5 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2712/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.7 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2713/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2714/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.8 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2715/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2716/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2717/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2718/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda aditiva ao Plano Nacional de Educação, para acrescentar a Estratégia 7.12. ao Anexo Inteiro teor
EMC 2719/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2720/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 8.d do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2721/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 8.e do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2722/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.5 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2723/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 8.f do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2724/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.1 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2725/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.2 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2726/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.3 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2727/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.4 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2728/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.7 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2729/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.8 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2730/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.9 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2731/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.10 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2732/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.14 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2733/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.2 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2734/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.10 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2735/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.8 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2736/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2737/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.9 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2738/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Luizianne Lins Emenda aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2739/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2740/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.12 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2741/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2742/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda Supressiva ao PNE, referente ao inciso II do Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2743/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2744/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.1 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2745/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta13.10 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2746/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.6 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2747/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.7 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2748/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 4.12 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2749/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.11 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2750/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 4.b ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2751/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.13 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2752/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda modificativa ao PNE, referente a Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2753/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.15 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2754/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 12.1 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2755/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.16 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2756/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2757/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 14.5 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2758/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.1 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2759/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 13.11 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2760/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.16 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2761/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2762/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Aditiva ao PNE, acresce novas Estratégias ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2763/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 3.3 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2764/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2765/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2766/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.a do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2767/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.b do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2768/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.d do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2769/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2770/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2771/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 18.e ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2772/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 17-A ao Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2773/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.4 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2774/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta15.b ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2775/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2776/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.13 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2777/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.1 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2778/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.14 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2779/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.2 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2780/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.10 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2781/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao Art. 21 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2782/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.11 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2783/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao Art. 18 do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2784/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 15.a do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2785/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao Art. 21 do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2786/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.12 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2787/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 22 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2788/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégias ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2789/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 22 do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2790/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.13 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2791/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 2.12 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2792/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 9.15 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2793/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.16 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2794/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.6 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2795/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2796/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2797/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.17 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2798/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2799/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.a do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2800/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.18 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2801/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 2.a do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2802/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.3 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2803/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 11.b do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2804/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2805/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2806/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2807/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 13.c do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2808/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2809/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2810/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2811/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2812/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 6º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2813/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.9 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2814/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 14.13 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2815/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.14 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2816/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 14.a do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2817/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 14.b do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2818/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2819/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2820/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2821/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2822/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2823/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2824/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2825/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 15.12 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2826/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.7 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2827/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.1 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2828/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.11 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2829/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.5 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2830/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.6 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2831/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.8 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2832/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2833/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2834/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2835/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2836/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2837/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2838/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2839/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2840/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2841/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 2.8 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2842/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rogério Correia Emenda supressiva ao PNE - suprime Estratégia 16.23 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2843/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2844/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2845/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2846/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 19.a ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2847/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 11 do PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2848/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia16.24 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2849/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 5º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2850/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Modificativa ao PNE, modifica a Meta 3.c do Objetivo 3 e acresce a meta 5.f ao objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2851/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2852/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, referente aos artigos 12-A e 12 e ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2853/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2854/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Socorro Neri Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. Inteiro teor
EMC 2855/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2856/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 9º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2857/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2858/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Cobalchini Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2859/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Cobalchini Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c. do Objetivo I do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2860/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 9º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2861/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Cobalchini Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.a. do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2862/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Josivaldo Jp Emenda Substitutiva ao PNE, que acresce metas 5.g, 5.h, 5.i ao objetivo 5, acresce artigo 12-A, acresce §§ 2º e 3º ao art. 12, substitui o art. 26, e acresce art. 35-A do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 (Estabelece metas baseadas em PIRLS, TIMSS e PISA e prevê alteração do currículo brasileiro com base nessas avaliações) Inteiro teor
EMC 2863/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Cobalchini Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d. do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2864/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 1.d ao Objetivo 1 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2865/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Cobalchini Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.a. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2866/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Josivaldo Jp Emenda Aditiva ao PNE, acresce art 12-A e acresce meta 5.j ao objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 (Insere meta de acompanhamento individualizado por tutoria) Inteiro teor
EMC 2867/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Cobalchini Emenda Modificativa ao PNE, referente as Metas 5.a, 5.b e 5.d. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2868/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2869/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Cobalchini Emenda Modificativa ao PNE, referente a Metas 6.a do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2870/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Josivaldo Jp Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2871/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Cobalchini Emenda Aditiva ao PNE, acresce o Objetivo 19 com suas respectivas metas e estratégias ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2872/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Josivaldo Jp Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art 3º e acresce art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 (Insere diretriz que preconiza evidências no material didático, bem como regras adicionais para o PNLD) Inteiro teor
EMC 2873/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2874/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Cobalchini Emenda Aditiva ao PNE Para Incluir o Objetivo 19 com suas Metas e Estratégias ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2875/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2876/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Josivaldo Jp Emenda Aditiva ao PNE - acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2877/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2878/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Josivaldo Jp Emenda Substitutiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e acresce os arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/2024 (Preconiza mecanismo de responsabilização) Inteiro teor
EMC 2879/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2880/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2881/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Josivaldo Jp Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Caput do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 (Substitui texto do artigo sobre monitoramento das metas visando transparência) Inteiro teor
EMC 2882/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2883/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Josivaldo Jp Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024 (Cria cláusula geral de governança em metas parciais) Inteiro teor
EMC 2884/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao termo “pais”, substituindo por “familiares” em todo o texto do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 2885/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.13. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2886/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Josivaldo Jp Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2887/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2888/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Capítulo II Das Diretrizes, o Art. 3º, Inciso X, Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 2889/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2890/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2891/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Josivaldo Jp Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 18-A, e aos Objetivos 11 e 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 (Expande matrículas da educação técnica e alinha à demanda do setor produtivo) Inteiro teor
EMC 2892/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 2.a. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2893/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º, Capítulo II Das Diretrizes do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2894/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.1. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2895/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 2.b. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2896/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.3. ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2897/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.5. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2898/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso VI, art. 4, dos Objetivos Gerais, Capítulo III do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 2899/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.6. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2900/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.7. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2901/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Capítulo III, Dos Objetivos Gerais, Art. 4º, inciso X do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2902/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Capítulo V, Art. 12, Parágrafo único do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2903/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2904/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2905/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.a. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2906/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.b. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2907/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a, Objetivo 1, Item 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2908/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.1. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2909/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Raimundo Santos Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 18-A do Projeto de Lei 2614/2024 e aos Objetivos 11 e 13 do Anexo. Inteiro teor
EMC 2910/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.2. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2911/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Raimundo Santos Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2912/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 2.10 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2913/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.5. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2914/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Raimundo Santos Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 e Meta ao Objetivo 2 do Anexo. Inteiro teor
EMC 2915/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.4. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2916/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.3. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2917/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Raimundo Santos Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 e nova Meta ao Objetivo 5 do Anexo. Inteiro teor
EMC 2918/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2919/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.12. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2920/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Raimundo Santos Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 e nova Meta ao Objetivo 5 do Anexo. Inteiro teor
EMC 2921/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Raimundo Santos Emenda Aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2922/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Gilberto Nascimento Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 4.e e Estratégia 4.1 ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2923/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Gilberto Nascimento Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2924/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Gilberto Nascimento Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2925/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Gilberto Nascimento Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2926/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Gilberto Nascimento Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso V do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2927/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Gilberto Nascimento Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 e nova Meta ao Objetivo 2 do Anexo. Inteiro teor
EMC 2928/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2929/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.6 do Objetivo 1, Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2930/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2931/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Item 3 da Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2932/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.4 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2933/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2934/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2935/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2936/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2937/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2938/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente ao item 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2939/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2940/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2941/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.d do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2942/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2943/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2944/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2945/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente EEmenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2946/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2947/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rubens Otoni Emenda Substitutiva ao PNE, referente à 18.2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 (Instituir o padrão mínimo de qualidade em âmbito nacional, utilizando-se de parâmetros de qualidade de referência estabelecidos nacionalmente, a partir de insumos, conforme o CAQi/CAQ, tais quais dias letivos por semana; jornada diária de ensino; tamanho das turmas; formação, jornada de trabalho, carreira e remuneração de professores; composição do quadro de servidores, formação e remuneração de funcionários de escolas; manutenção das escolas, formação continuada, materiais didáticos; e outros a serem garantidos a todos os alunos no território nacional e, a partir de sua precificação, definir os valores do CAQi e do CAQ como valores de referência para avaliar a adequação do financiamento da educação básica e a necessidade de financiamento dos sistemas de ensino.) Inteiro teor
EMC 2948/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.6 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2949/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.8 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2950/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.9 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2951/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rafael Brito Emenda substitutiva ao PNE, referente às metas do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2952/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.11 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2953/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.3 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2954/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.5 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2955/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2956/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Modificativa ao PNE, referente ao termo “pais” por “familiares” em todo o texto do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2957/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.20 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2958/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.18 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2959/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.15 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2960/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2961/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.6 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2962/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à 17.b do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2963/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.21 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2964/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2965/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6 e à Meta 6.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 6.b ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2966/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 6.b ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2967/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.24 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2968/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 15.b ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2969/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.2 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2970/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2971/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégias 15.14, 15.15, 15.16, 15.17 e 15.18 ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2972/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Adriana Ventura Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 17.d ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2973/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2974/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2975/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2976/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso X do art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2977/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2978/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2979/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 2980/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2981/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2982/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2983/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2984/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.1 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2985/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2986/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.2 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2987/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2988/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.3 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2989/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.4 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2990/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2991/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.7 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2992/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 17.a do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2993/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.8 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2994/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 17.b do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2995/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2996/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 17.1 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2997/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 2998/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 17.2 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 2999/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 3000/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 17.3 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3001/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 3002/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 17.4 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3003/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 3004/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 17.7 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3005/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 3006/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 3007/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 17.8 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3008/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 3009/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 18.e ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3010/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3011/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Waldenor Pereira Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3012/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3013/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3014/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Josivaldo Jp Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 e à Meta 17.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3015/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Messias Donato Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3016/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3017/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 16.25 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3018/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3019/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Mendonça Filho Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 7.c e 7.d ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3020/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Carol Dartora Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3021/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3022/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Lincoln Portela Emenda Aditiva ao PNE, referente ao caput do artigo 4º do PL nº 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3023/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Cobalchini Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 4.e e Estratégias ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3024/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dr. Luiz Ovando Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 3025/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.19 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3026/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Julia Zanatta Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso VI do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3027/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Waldenor Pereira Emenda Supressiva ao PNE - suprime a Estratégia 16.23 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3028/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Duda Salabert Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2;614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034", referente ao Objetivo 10 do Anexo. Inteiro teor
EMC 3029/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dagoberto Nogueira Emenda Aditiva ao PNE - acresce incisos XI e XII ao Artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3030/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rubens Otoni Emenda Substitutiva ao PNE, referente à estratégio 18.3 do Projeto de Lei 2614/2024(Redefinir e implementar os fatores de ponderação do Fundeb, de maneira progressiva, considerando as relações entre os CAQi/CAQ estabelecidos para cada etapa, modalidade, jornada, tipo de escola e público-alvo e aquele associado ao Ensino Fundamental, anos iniciais, tendo por horizonte o atingimento do CAQi/CAQ, uma vez definido o padrão mínimo de qualidade em âmbito nacional, estabelecido a partir de parâmetros de qualidade de referência, para cada etapa, modalidade, jornada, tipo de escola e público-alvo da educação básica.) Inteiro teor
EMC 3031/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.16 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3032/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.17 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3033/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.14 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3034/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.8. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 3035/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rubens Otoni Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 18.5 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3036/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rubens Otoni Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3037/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rafael Brito Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 3038/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Rafael Brito Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 3039/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Substitutiva ao PNE, referente às Estratégias 11.6, 11.7, 11.8 e 11.10 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3040/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Substitutiva ao PNE, referente às Estratégias 13.1, 13.7, 13.9 e 13.12 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 3041/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dagoberto Nogueira Emenda Modificativa ao PNE, referente ao parágrafo único do Artigo 12 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 3042/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Dagoberto Nogueira Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso V ao Artigo 14 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 3043/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 13.c do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3044/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.4 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3045/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 15.7 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3046/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 14.b do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3047/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Sâmia Bomfim Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3048/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3049/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3050/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3051/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.1 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3052/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3053/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3054/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.2 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3055/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3056/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 14.6 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3057/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 14.6 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3058/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 13.a do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3059/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Merlong Solano Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 14.a do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3060/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Greyce Elias Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 2.a do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3061/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Danrlei de Deus Hinterholz Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 3062/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Danrlei de Deus Hinterholz Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 3063/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Talíria Petrone Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 3064/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 3065/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Professora Luciene Cavalcante Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3066/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Subtítulo do Item 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor
EMC 3067/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Pastor Henrique Vieira Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Inteiro teor
EMC 3068/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 20/05/2025 Ivan Valente Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Inteiro teor
EMC 3069/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Adriana Ventura Emenda aditiva ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Inteiro teor
EMC 3070/2025 PL261424 => PL 2614/2024 Emenda na Comissão 19/05/2025 Silvia Waiãpi Emenda Aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Inteiro teor