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PLENÁRIO 15/12/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Hugo Motta

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/12/2025 às 20:30
Término
16/12/2025 às 00:17
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REC 30/2025 - Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

    Rejeitada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Alice Portugal (PCdoB-BA), Camila Jara (PT-MS), Chris Tonietto (PL-RJ), Cleber Verde (MDB-MA), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Mineiro (PT-RN), Flávia Morais (PDT-GO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Greyce Elias (AVANTE-MG), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Juscelino Filho (UNIÃO-MA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Gastão (PSD-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), Pastor Claudio Mariano (UNIÃO-PA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Rafael Brito (MDB-AL), Reimont (PT-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Socorro Neri (PP-AC), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Vanderlan Alves (UNIÃO-CE), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 4

      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.

    • 3

      Rejeitado o Recurso.

    • 2

      Votação em turno único.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PLP 108/2024 - Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 12

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 11

      Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.

    • 10

      Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

    • 8

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

    • 5

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela:

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com exceção das modificações apresentadas pelo relator.

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação nos termos do Parecer adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Parecer adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024.

  • PLP 163/2025 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: José Priante (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 22

      A matéria vai à sanção (PLP 163-D/2025).

    • 21

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).

    • 20

      Votação da Redação Final.

    • 19

      Inadmitido o DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II do artigo 14-A da Lei Complementar nº 200, de 2023, alterada pelo artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 163/2025 , para fins de sua supressão. (161, I)

    • 18

      Inadmitido o DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso I do artigo 14-A da Lei Complementar nº 200, de 2023, alterada pelo artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 163/2025 , para fins de sua supressão. (161, I)

    • 17

      Rejeitado o Requerimento.

    • 16

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita votação nominal para a Redação Final.

    • 15

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.

    • 14

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação.

    • 13

      Rejeitado o Requerimento.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).

    • 11

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer da Comissão de Educação.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163-B, de 2025.

  • PL 4278/2025 - Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.

    Aprovada

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.278-A/2025).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.

    • 10

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 9

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I).

    • 8

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2614/2024 - Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovada a Redação Final.

    • 2

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.614-B/2024).

    • 1

      Votação da Redação Final. (EXTRAPAUTA)