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PL 2054/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ

Apresentação
05/05/2025

Ementa
Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial pelas rádios comunitárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/05/2025	Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025)	16/07/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2025)	16/09/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/10/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Cleber Verde.
27/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2054/2025 ( 1 )

PL 3231/2025

PL 3231/2025

Autor: Fernando Rodolfo

Ementa: Autoriza a veiculação de publicidade comercial por emissoras de radiodifusão sonora com fins educativos ou comunitários, mediante limitação de tempo de programação, e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM)	11/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste e do PL 3231/2025, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2054/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial pelas rádios comunitárias". Inteiro teor
27/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 199. Inteiro teor
09/06/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM.
11/07/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
15/07/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025)
13/08/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3231/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3231/2025 à proposição PL-2054/2025.
11/09/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste e do PL 3231/2025, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
15/09/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2025)
24/09/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/10/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Cleber Verde.