PL 2054/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 2054/2025 | Parecer do Relator | 11/09/2025 | Cleber Verde | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste e do PL 3231/2025, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCOM => PL 2054/2025 | Substitutivo | 11/09/2025 | Cleber Verde | Altera as Leis nos 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial pelas rádios educativas e comunitárias. Inteiro teor |