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PL 1944/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2025

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/05/2025	Às Comissões de Educação; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2025)	18/06/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/05/2026	Comissão de Educação ( CE ) Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)
27/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Educação (CE)	13/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Administração e Serviço Público
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1944/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências. ". Inteiro teor
27/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
02/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 295. Inteiro teor
16/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)
17/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2025) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/07/2025	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas. Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/09/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
30/09/2025	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação. Inteiro teor
18/03/2026	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
14/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA).
13/05/2026	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. Inteiro teor
25/05/2026	Comissão de Educação ( CE ) Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)