PDC 1186/2004
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 110/2004
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
20/04/2004
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Nova Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/04/2004 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) DCD 27 04 04 pág 18408 col 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/02/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 31/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
22/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 06/07/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/06/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/06/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária