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REQ 36/2025 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gisela Simona - UNIÃO/MT

Apresentação
28/04/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.”". Inteiro teor
07/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Sr. Marcos Ferrari, representante da Conexis Brasil Digital.
19/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer, nos termos regimentais, o aditamento do REQ. nº 36/2025 - CDC, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023”, para a inclusão de oradores". Inteiro teor
28/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado o requerimento nº 43/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer, nos termos regimentais, o aditamento do REQ. nº 36/2025 - CDC, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023”, para a inclusão de oradores.
26/08/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores: Márcia Moro, Presidente da Associação Brasileira dos Procons - Procons Brasil; Cristiana Camarate, Conselheira Substituta da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Lucas Marcon, Advogado do Instituto de Defesa de Consumidores - Idec; Ivanez Angelo Perotoni, Diretor Regulatório da Vivo/Telefônica Brasil; Daphne de Carvalho Pereira Nunes, Gerente de Assuntos Regulatórios da Claro/América Móvil; Helton Posseti, Representante de Relações Institucional da Oi; Carlos Eduardo de Faria Franco, Diretor de Assuntos Regulatórios daTim; Fernando Soares, Diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital; Basílio Perez, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint; Marcel Gravio de Oliveira Lima; Advogado do Instituto para Gestão de Excelência Operacional em Cobrança - Igeoc; Luiz Henrique Barbosa Silva, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp; e Carina Minc, Assessora da Fundação Procon São Paulo.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões