PDC 1174/2004
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 1873/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
20/04/2004
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Independente de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/04/2004 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) DCD 27 04 04 pág 18398 col 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 424/05 . DOFC 02 06 05 PAG 02 COL 03 . DCD 02 06 05 PÁG 22254 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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