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REQ 40/2025 CREDN Inteiro teor
Requerimento (Outros)



Identificação da Proposição

Autor
Lucas Redecker - PSDB/RS

Apresentação
23/04/2025

Ementa
Solicita oficiar as Nações Unidas - ONU, por meio de seus órgãos competentes, para que se apure o descumprimento do disposto no art. 14 §§ 1° e 2°, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na concessão de asilo diplomático da Sra. Nadine Heredia, pelo governo brasileiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Lucas Redecker (PSDB-RS), que: "Solicita oficiar as Nações Unidas - ONU, por meio de seus órgãos competentes, para que se apure o descumprimento do disposto no art. 14 §§ 1° e 2°, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na concessão de asilo diplomático da Sra. Nadine Heredia, pelo governo brasileiro". Inteiro teor
21/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.
27/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 27/05/2025 - 14h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/05/2025 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/05/2025 - 10h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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