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REQ 100/2025 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alden - PL/BA

Apresentação
28/04/2025

Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a separação de presos por facções criminosas e o impacto do controle exercido por essas organizações no sistema prisional brasileiro, especialmente em relação à estruturação e segurança das unidades prisionais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 100/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a separação de presos por facções criminosas e o impacto do controle exercido por essas organizações no sistema prisional brasileiro, especialmente em relação à estruturação e segurança das unidades prisionais". Inteiro teor
06/05/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
  • Aprovado o Requerimento.
21/10/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada no dia 21/10/2025, com os seguintes convidados: 1) ALBERTO FRAGA - Deputado e Coordenador Frente Parlamentar de Segurança Pública; 2) ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS - Diretor de Inteligência Penal Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENAPPEN/MJSP; 3) CAMILA NUNES DIAS - Professora Associada Universidade Federal do ABC – UFABC; 4) DELEGADA IONE - Deputada Federal Câmara dos Deputados; 5) DOUGLAS DE MELO MARTINS - Juiz de Direito Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça de São Luís – TJMA; 6) MURILLO RIBEIRO DE LIMA - Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Professor Associado da Universidade Federal do ABC – UFABC; 7) RONALDO CAIADO - Governador Governo do Estado de Goiás. Fizeram ainda uso da palavra o Deputado Federal Sargento Fahur e os Srs. Cristiano Torres Dantas e Eliel Miranda.
06/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Proposição arquivada em razão do cumprimento do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2025 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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