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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 06/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
06/05/2025 às 16:21
Término
06/05/2025 às 16:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 87/2025 CSPCCO - Requer Moção de Louvor aos agentes da Polícia Rodoviária Federal Rodrigo Pizetta Fraga, Carlos Eduardo Mariath Macedo e Diego Abreu de Figueiredo.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alden.

  • REQ 88/2025 CSPCCO - Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, o envio de informações sobre a prisão realizada por agentes da Polícia Federal no município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, de um cidadão que, conforme amplamente divulgado nas redes sociais¹/², foi detido após proferir a frase “Lula é ladrão”.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 89/2025 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater as invasões e conflitos fundiários e as ações de combate a esta pratica no campo.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alden.

  • REQ 90/2025 CSPCCO - Requer que seja aprovada por esta Comissão Moção de Pesar pelo falecimento dos policiais rodoviários federais Carlos Eduardo Mariath Macedo, Diego Abreu de Figueiredo e Rodrigo Pizetta Fraga, ocorrido em 18 de abril de 2025, no município do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alden.

  • REQ 91/2025 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, Representantes das Entidades de Sociedade Civil para debater a PEC da Segurança

    Aprovada

    • Autora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alden.

  • REQ 92/2025 CSPCCO - Requer, nos termos do artigo 24, inc. XIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de seminário em Fortaleza/CE para discutir ações e medidas que garantam a implementação das Leis Orgânicas das Polícias Civis, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 93/2025 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.939/2020, “que dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo”.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 95/2025 CSPCCO - Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Servidores Públicos da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Juiz de Fora, Minas Gerais, em razão da exemplar trajetória desses profissionais a favor da Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 97/2025 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para debater os aspectos jurídicos, institucionais e federativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, recentemente apresentada pelo Governo Federal.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão do seguintes convidados: Representantes da Associção dos Delegados de Polícia (ADEPOL do Brasil) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE).

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alden.

  • REQ 98/2025 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Repúdio à decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou a intimação do Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, enquanto o mesmo encontrava-se hospitalizado, em Estado de Recuperação pós-cirúrgica, internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). ¹

    Aprovada com alterações

    • Autores: Delegado Caveira (PL-PA), Gilvan da Federal (PL-ES), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão, como convidados, de representantes da FENASSE e da ADEPOL do Brasil.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alden.

  • REQ 99/2025 CSPCCO - Requer a Realização de Mesa-Redonda conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no município de Ilhéus/BA, para tratar sobre a situação dos proprietários rurais do Extremo Sul da Bahia, cujas terras teriam sido invadidas por indígenas com indícios de violência, grave ameaça e tortura.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 100/2025 CSPCCO - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a separação de presos por facções criminosas e o impacto do controle exercido por essas organizações no sistema prisional brasileiro, especialmente em relação à estruturação e segurança das unidades prisionais.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 101/2025 CSPCCO - Requer o encaminhamento de indicação à Defensoria Pública da União para que adote, com a máxima urgência, medidas que garantam a defesa técnica dos indivíduos detidos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023, assegurando-lhes pleno acesso à assistência jurídica e ao devido processo legal.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 102/2025 CSPCCO - Requer a criação de grupo de trabalho para discutir a atual política nacional de segurança pública destinada ao enfrentamento às organizações criminosas envolvidas com o tráfico internacional de entorpecentes e promover a proposição de projetos de leis de natureza penal, processual e execução penal, que aperfeiçoem e modernizem o arcabouço jurídico e a atuação do sistema de justiça criminal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão, como convidados, de representantes da FENASSE e da ADEPOL do Brasil.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 103/2025 CSPCCO - Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa da Bahia, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo do Presidente Lula, sobre a questão da segurança pública no país.

    Aprovada

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão, como convidado, de representante da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB).

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 104/2025 CSPCCO - Requer o aditamento do REQ nº 71/2025 – CSPCCO que requer audiência pública para debater os resultados da política de controle de armas de fogo do governo atual no combate à criminalidade e seus impactos na segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 105/2025 CSPCCO - Requer a realização de Seminário para promover um debate acerca da “PEC da segurança pública.”

    Aprovada com alterações

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão, como convidados, de representantes da FENASSE e da ADEPOL do Brasil.

  • REQ 106/2025 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública (PEC da Segurança Pública).

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, como a inclusão, como convidado, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL Brasil).

    • 1

      Subscreveram o Requerimento Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 107/2025 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio às declarações do Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que durante pronunciamento incitou a violência contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores, dizendo que deveriam ser levados "para a vala" com retroescavadeira, durante evento público ocorrido na última sexta-feira no município de América Dourada-BA.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 108/2025 CSPCCO - Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia veiculada na mídia internacional de que agentes do grupo terrorista Hezbollah e suas famílias estão se mudando para o Brasil.

    Aprovada

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden e Sanderson.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 96/2025 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para promover um debate acerca da “PEC da segurança pública.”

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.