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PL 1856/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 15213/2025

Identificação da Proposição

Apresentação
24/04/2025

Ementa
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/05/2025	Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 15213/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 8 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1856/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo". Inteiro teor
29/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1658/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que 'Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.'". Inteiro teor
27/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
30/05/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pelo(a) CVT.
12/08/2025	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
12/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor
12/08/2025	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 1658/2025,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1856/2025. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1658/2025.
12/08/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.856, de 2025. • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.856, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 1.856, de 2025. Inteiro teor Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 447. Votação Discutiram a Matéria: Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). Encerrada a discussão. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 352; Total: 400. Votação Votação em turno único. Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430. Votação Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE). A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.856-A/2025).
12/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor
15/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentaçaõ do autógrafo. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 169/2025/SGM-P. Inteiro teor
16/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 900/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
18/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 15213/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 01.
23/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 927/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado. Inteiro teor