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PEC 498/1997 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Genoíno - PT/SP

Apresentação
05/08/1997

Ementa
Altera a redação dos arts. 49, 84, 89, 90, 142 e 144 e suprime o art. 91 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
UNIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL E DO CONSELHO DA REPUBLICA; AMPLIANDO A COMPETENCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO CONGRESSO NACIONAL, DANDO-LHES PODERES PARA APRESENTAREM E APROVAREM A POLITICA DE DEFESA NACIONAL; RETIRANDO DAS FORÇAS ARMADAS A FUNÇÃO DE GARANTIDORA DA LEI E DA ORDEM; E SUPRIMINDO A EXPRESSÃO 'AUXILIARES', EM RELAÇÃO A POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, OBJETIVANDO DESVINCULAR ESTAS INSTITUIÇÕES DO EXERCITO, ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERA..

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/1999 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO ESTE PROJETO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA (PREFERENCIA) PARA A PEC 626/98, APENSADA A ESTA. DCD 27 05 99 PAG 24095 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP JOSE GENOINO.
01/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
01/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 09 97 PAG 29987 COL 01. Inteiro teor
01/09/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCJR.
08/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Distribuído ao relator, Dep. Nicias Ribeiro
13/01/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP JOSE GENOINO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTA E DA PEC 626/98.
18/01/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Redistribuído ao Relator, Dep. Ney Lopes
21/01/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado o parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela admissibilidade
    desta e da apensada, contra os votos dos Deputados Jarbas Lima e Jair
    Bolsonaro.
01/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE GENOINO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 626/98 A ESTA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JARBAS LIMA E JAIR BOLSONARO. (PEC 498-A/97). DCD 30 01 99 PAG 4605 COL 01.
03/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
19/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDO INDEVIDAMENTE NO DCD DE 30 02 99.
31/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 33, DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA E A PEC 626/98, APENSADA.
20/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 498-B/97. DCD 14 09 99 PAG 40886 COL 01.
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, ENIO BACCI, VIRGILIO GUIMARÃES, POMPEU DE MATTOS, JOSE GENOINO E ARNALDO FARIA DE SA. ENCERRADA A DISCUSSÃO ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO. DCD 26 05 99 PAG 23738 COL 01
26/05/1999

Plenário ( PLEN ) - 19:52:27 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DA PREFERENCIA PAR AVOTAÇÃO DA PEC 626/98, APENSADA, SEGUNDO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM0273; NÃO-93; ABST-01. TOTAL-367: APROVAÇÃO DA PREFERENCIA. REJEIÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO ESPECIAL, COM PARECER PELA REJEIÇÃO: SIM-101; NÃO-268; ABST-0. TOTAL-369. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE GENOINO ENIO BACCI ARNALDO FARIA DE SA E FERNANDO CORUJA. APROVAÇÃO DA PEC 626/98 APENSADA RESSALVADOS OS DESTAQUES; SIM-417; NÃO-02; ABST-01; TOTLA -420. PREJUDICADO ESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DA PEC 626/98, APENSADA. DCD 27 05 99 PAG 24095 COL 01.
26/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO ESTE PROJETO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA (PREFERENCIA) PARA A PEC 626/98, APENSADA A ESTA. DCD 27 05 99 PAG 24095 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 26/05/1999 - 19h52

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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