REQ 27/2025 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Zé Trovão - PL/SC
Apresentação
16/04/2025
Ementa
Requer Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes, com o objetivo de instruir a análise do Projeto de Lei nº 4092, de 2023, de autoria da Deputada Júlia Zanatta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o uso das bolsas isotérmicas tipo "BigBags" por condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – os chamados motofretistas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 23/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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