Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do REQ n. 137/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater com representantes do Executivo, Sistema Financeiro e Judiciário, ações de fiscalização e controle sobre instituições de pagamento e financeiras para reprimir o mercado ilegal de apostas
  ". Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• TEMA: "Medidas de fiscalização e repressão a operadores ilegais de bets e a práticas ilícitas do mercado de apostas, a fim de combater a sonegação de impostos."
  
  Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  1. André Wainer - Coordenador de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
  2. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos - Diretor de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
  3. Giovanni Rocco Neto - Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte;
  4. Vitor Hugo do Amaral Ferreira - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  5. Marcel Fleury Pinto - Gerente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ); substituído por Marcelo Alves da Silva - Superintendente de Fiscalização da Anatel;
  6. Heloísa Diniz - Diretora de Regulatório e Relações Governamentais da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);
  7. Pietro Cardia - Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
  
  (Em atendimento aos Requerimentos nº 104/2025, do Deputado Bacelar, e nº 137/2025, do Deputado Zucco.)
• Arquivada