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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 23/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
23/04/2025 às 10:37
Término
23/04/2025 às 11:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 44/2025 CFFC - Solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplicação, destinação de recursos destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

    Aprovada

    • Autor: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 142/2025 CFFC - Requer que seja CONVIDADO o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para participar de audiência pública conjunta CFFC-CFT a fim de apresentar o andamento das principais ações de política econômica desenvolvidas, bem como a leitura do Governo sobre a economia do país, seus desafios e prioridades para 2025.

    Aprovada

    • Autor: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Jorge Solla, Márcio Jerry e Padre João.

  • REQ 27/2025 CFFC - Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), acerca do recente anúncio do programa de empréstimos consignados lastreados no FGTS, amplamente divulgado com enfoque na figura do Presidente da República.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite. Inclusão do tema uso de mecanismo extraorçamentário, a pedido da Deputada Adriana Ventura.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Márcio Jerry, Jorge Solla, Padre João e Adriana Ventura.

  • REQ 71/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a apresentação de dados e de demandas e para a prestação de contas da EPR MINAS GERAIS S/A, que assumiu a concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 104/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater as medidas adotas pelo Governo Federal em combate aos operadores de apostas de quota fixa ilegais no mercado brasileiro, que sonegam impostos substanciais e são omissos no seu dever de proteção dos apostadores e ao jogo responsável.

    Aprovada

    • Autor: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 137/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater com representantes do Executivo, Sistema Financeiro e Judiciário, ações de fiscalização e controle sobre instituições de pagamento e financeiras para reprimir o mercado ilegal de apostas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Kim Kataguiri.

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir um representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a pedido do Deputado Kim Kataguiri.

  • REQ 105/2025 CFFC - Requer o envio de convite ao Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Santos Mello, com o objetivo de discutirmos projetos e propostas econômicas relacionadas ao cenário econômico atual.

    Aprovada

    • Autor: José Nelto (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 108/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater as ações efetivas para a solução dos problemas causados pela queda da Ponte Juscelino Kubistchek de Oliveira, que ligava os Estados do Maranhão e Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Márcio Jerry.

  • REQ 127/2025 CFFC - Requer a realização de audiência pública para debater as falhas e os apontamentos feitos pelo TCU no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 128/2025 CFFC - Requer a realização de audiência pública para discutir a compra de móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por valores acima do preço de mercado.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 133/2025 CFFC - Requer o convite ao Secretário Extraordinário para a COP30, Valter Correia da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a organização, gestão e gastos públicos envolvendo a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Adriana Ventura e Jorge Solla.

  • REQ 138/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a finalização do contrato da concessionária Via Bahia e propostas de novas concessões da BR 116 e da BR 324, no Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 141/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública com vistas a obter um balanço do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA SUS).

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 35/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de auditoria e adoção de outras providências sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, em razão da falta de transparência e do uso recorrente do sigilo sobre tais despesas.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 67/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, visando a reconsideração da proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria de portadores de moléstia grave.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 99/2025 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 40/2025 CFFC - Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a participação de ministros de Estado em conselhos administrativos de empresas privadas e estatais, incluindo a necessidade de auditoria e análise da conformidade dessas nomeações com a legislação vigente e os princípios da administração pública.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 66/2025 CFFC - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 100/2025 CFFC - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 111/2025 CFFC - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda sobre o plano do governo federal de injetar R$ 307 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.