Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL n. 1694/2025 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2060/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. ”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Administração e Serviço Público
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD);
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 703 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:
  • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 205; Total: 315.  Votação
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.  Votação
• Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 3º, apresentado ao PL 1694/2025. (161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
• Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360.  Votação
• Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "dos cargos em comissão e" constante no artigo 3º do Projeto, apresentado ao PL 1694/2025. (161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.694-A/2025).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 126/2025/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 15208/2025. DOU 16/09/2025 PÁG 02 COL 01.