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PL 3381/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Instalação de Comissão Temporária

Origem: SUG 49/2002 CLP


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
15/04/2004

Ementa
Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2004 Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões;
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
DCD 04 05 04 pág 19591 col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) -

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3381, de 2004, da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde, e dá outras providências"   ( PL338104 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

15/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Originada da SUG-49/2002
30/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões;
    Defesa do Consumidor;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Seguridade Social e Família;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    DCD 04 05 04 pág 19591 col 01.
03/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 04 PAG 19591 COL 01. Inteiro teor
29/03/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 226 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01. Inteiro teor
10/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 11/03/08 PÁG 8122 COL 02. Inteiro teor
18/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2434, de 2008, pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM), que requer a designação de ofício dos membros titulares e suplentes que deverão compor a Comissão Especial criada para proferir parecer ao PL n.º 3.381, de 2004. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
29/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa". Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015. Inteiro teor
22/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
02/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
13/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 263/2016, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, encaminhando o Parecer n. 4, de 2016-CCS, que "Trata sobre Obrigatoriedade de Veiculação de Informações em Publicidade e Propaganda e Direito do Consumidor". Inteiro teor
27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício nº 263/2016, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, às Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, assim como à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 3.381/2004, órgãos em que se encontram tramitando as proposições referenciadas no Parecer n. 4/2016-CCS. Publique-se. Arquive-se".
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". Inteiro teor
10/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. Inteiro teor