PL 3381/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Instalação de Comissão Temporária;
Origem: SUG 49/2002 CLP
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentação
15/04/2004
Ementa
Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/04/2004 | Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) DCD 04 05 04 pág 19591 col 01. |
Apensados
Apensados ao PL 3381/2004 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
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15/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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