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MSC 291/2025 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/03/2025

Ementa
Submete à consideraçao do Congresso Nacional o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV - FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2025 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Alencar Santana (PT/SP) e Marcel van Hattem (NOVO/RS).
23/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 07/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor

27/05/2025 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Alencar Santana (PT/SP) e Marcel van Hattem (NOVO/RS).

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 291/2025 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideraçao do Congresso Nacional o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV - FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024". Inteiro teor
09/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício SEI nº 349/2025/SG/G/MRE que refere-se a Mensagem nº 291/2025, Adesão ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV).
    Esclarecendo que os documentos que acompanham a Mensagem nº 291/2025 possuem caráter ostensivo. Inteiro teor
  • Recebido anexo do OFÍCIO N.º 349/2025, contendo Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV e Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos IV. Inteiro teor
23/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/04/2025.
25/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pelo(a) CREDN.
  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
06/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Claudio Cajado (PP/BA)
  • Vista conjunta aos Deputados Marcel van Hattem e Silvia Waiãpi.
07/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
27/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Alencar Santana (PT/SP) e Marcel van Hattem (NOVO/RS).
27/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 242/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 27/05/2025 - 14h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/05/2025 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/05/2025 - 10h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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