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PRC 37/2025 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 16/2025

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
09/04/2025

Ementa
Cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1989 e a Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/04/2025	Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 16/2025. DCD de 10/04/2025 PÁG 03 - Suplemento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRC n. 37/2025 (Projeto de Resolução), pela Mesa Diretora, que "Cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências". Inteiro teor Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/04/2025	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
09/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1385/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 37, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que “cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências. ". Inteiro teor Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). Inteiro teor
09/04/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2025 PAG 572 Inteiro teor
09/04/2025	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 1385/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 37/2025. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1385/2025.
09/04/2025	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução n.º 37, de 2025; e, no mérito, por sua aprovação. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Resolução nº 37, de 2025. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE). A matéria vai à promulgação (PRC 37-A/2025). Promulgada a Resolução nº 16, de 2025.
09/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). Inteiro teor Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 16/2025. DCD de 10/04/2025 PÁG 03 - Suplemento.