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PL 1584/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Apresentação
09/04/2025

Ementa
Consolida as Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/04/2025	Às Comissões de Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 212 § 1º do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 213, § 6º, RICD). Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1584/2025 (Projeto de Lei), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que "Consolida as Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência". Inteiro teor
30/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 212 § 1º do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 213, § 6º, RICD). Inteiro teor
05/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/05/2025	Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) Recebimento pelo(a) GTCL. Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
20/05/2025	Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1584, de 2025. Convidados: Gustavo Renato Fiscarelli – Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ArpenSP; e Secretário Nacional da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ArpenBR ". Inteiro teor
28/05/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Apresentação do REQ n. 75/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado(a) Duarte Jr. (PSB-MA), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 1.584/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
10/06/2025	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Aprovado o requerimento nº 75/2025,do Sr. Duarte Jr. que requerem a retirada de tramitação do PL 1.584/2025.
11/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2239/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que "Requer a retirada de tramitação do PL 1.584/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor Retirado o PL n. 1584/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2239/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
11/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memo nº 065/25 ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis - devolução do PL 1584/25. Inteiro teor
12/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/06/2025.