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REQ 20/2025 CPASF Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ

Apresentação
08/04/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado o requerimento nº 41/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer que seja incluído de membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Audiência Pública com o tema “tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos”, objeto do Requerimento 20/2025-CPASIAF, dentre os convidados que deverão abordar o quesito "Panorama do tráfico interno de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos no Brasil”.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos". Inteiro teor
23/04/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês (PP-MA), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Chris Tonietto (PL-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) e Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
  • Aprovado o Requerimento.
15/05/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer que seja incluído de membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Audiência Pública com o tema “tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos”, objeto do Requerimento 20/2025-CPASIAF, dentre os convidados que deverão abordar o quesito 'Panorama do tráfico interno de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos no Brasil”". Inteiro teor
21/05/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Aprovado o requerimento nº 41/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer que seja incluído de membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Audiência Pública com o tema “tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos”, objeto do Requerimento 20/2025-CPASIAF, dentre os convidados que deverão abordar o quesito "Panorama do tráfico interno de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos no Brasil”.
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Sessões e Reuniões
  • 23/04/2025 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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