Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 291/2025, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.439, de 2024, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira”. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Esporte e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 77 Inteiro teor

Comissão do Esporte ( CESPO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2025)

Comissão do Esporte ( CESPO )

• Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 08/08/2025, Letra A.