DVT 3 => PL 769/2024
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
André Fernandes - PL/CE
Apresentação
08/04/2025
Ementa
Declaração escrita de voto contrário ao Requerimento de Urgência (REQ 1292/2025) para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, que "dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/04/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|