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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
07/04/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os 20 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
14/10/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ALEXANDRE PAULO PIRES DA SILVA, Coordenador de assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados -FENAJUD; EDSON MOUTA, Coordenador Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União -FENAJUFE; EDUARDO MENDONÇA COUTO, Coordenador Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD; MARIA DAS DORES, Coordenadora Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados -FENAJUD; RAFAEL RODRIGUES VIEGAS, Phd, Prof. na FGV-SP e Enap Brasília; e RAFAELLA FAGUNDES DE MENEZES, Coordenadora de Assuntos Juridicos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD. Arquivada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/04/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Reimont (PT-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os 20 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". Inteiro teor
08/04/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Requerimento.
14/10/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ALEXANDRE PAULO PIRES DA SILVA, Coordenador de assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados -FENAJUD; EDSON MOUTA, Coordenador Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União -FENAJUFE; EDUARDO MENDONÇA COUTO, Coordenador Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD; MARIA DAS DORES, Coordenadora Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados -FENAJUD; RAFAEL RODRIGUES VIEGAS, Phd, Prof. na FGV-SP e Enap Brasília; e RAFAELLA FAGUNDES DE MENEZES, Coordenadora de Assuntos Juridicos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD. Arquivada.

REQ 17/2025 CASP