Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre os impactos da retirada da integralidade e da paridade na aposentadoria dos servidores públicos, bem como a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e seus efeitos na segurança jurídica e na dignidade dos beneficiários". Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ARLENE DA SILVA BARCELLOS, Coordenadora de Seguridade Social da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE); CLAUDIA FERNANDA ITEN, Coordenadora Geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Secretaria de Regimento Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social; DENISE LAPOLLA, Diretora Legislativa da Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (Anampa); EDISON GUILHERME HAUBERT, Presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP); LUCENA PACHECO, Presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE); LUIZ CLÁUDIO DA SILVA OLIVEIRA, Coordenador de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD); MIGUEL ARCANJO SIMAS NÔVO, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); e TIAGO RANIERI DE OLIVEIRA, Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).
  
  Arquivada.