REQ 16/2025 CASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Reimont - PT/RJ
Apresentação
07/04/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre os impactos da retirada da integralidade e da paridade na aposentadoria dos servidores públicos, bem como a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e seus efeitos na segurança jurídica e na dignidade dos beneficiários.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Arquivada. Audiência Pública realizada no dia 27/05/2025. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 08/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 27/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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