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REQ 99/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
31/03/2025

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 99/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda". Inteiro teor
23/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
30/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 409 - GP/TCU, de 29 de abril de 2025 que registra o recebimento do Ofício nº
    016/2025/CFFC-P, de 24/4/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou o
    Requerimento nº 99/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
    Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal
    como processo nº TC-007.639/2025-2, será tratado com a devida urgência e tramitação
    preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
    Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo
    (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. Inteiro teor
14/07/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 635 - GP/TCU
    , de 1º de julho de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 1363/
    2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 18/6/2025, ao apreciar o
    processo TC-007.639/2025-2, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada
    pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por
    intermédio do Ofício nº 016/2025/CFFC-P, de 24/4/2025, relativo ao Requerimento
    nº 99/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
    Encaminha também cópia das peças 13, 14 e 16 do referido processo, nos
    termos do item 9.3 da mencionada decisão.
    Destaca que, conforme o subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em
    tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 23/04/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões