REQ 3/2025 CDE
Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Padovani - UNIÃO/PR
Apresentação
01/04/2025
Ementa
Requer o envio pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, de indicação ao Exmo. Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com vistas à extensão do Edital nº 4/ 2025 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/ MF.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Aprovado o Requerimento, com alterações na indicação: que o edital tenha 30 dias de publicidade e que a extensão do prazo seja feita por 30 dias, no mínimo, e que a indicação seja enviada, também, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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| 09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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