Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 1382/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para definir como crime de responsabilidade o apoio a governos, regimes ou organizações que notoriamente violem os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, colocando em risco os interesses nacionais e a credibilidade do Brasil na ordem internacional". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton, Helder Salomão e Rubens Pereira Junior.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton e Helder Salomão, em razão de ausência dos Autores.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.  Votação
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Sargento Portugal.
• Vista ao Deputado Patrus Ananias.